Os melhores Modelos de Petições

Modelo de declaração que atesta a relação de emprego doméstico, com informações do empregador e funcionário, detalhando funções, jornada, remuneração e direitos trabalhistas, além de recomendações para a validade do documento.

Modelo de contrato de honorários advocatícios, detalhando as partes, objeto, honorários, despesas, e condições de pagamento. Prevê rescisão, obrigações das partes e foro para resolução de disputas.

Proposta de Honorários Advocatícios para prestação de serviços jurídicos, incluindo análise de documentos, elaboração de peças processuais e acompanhamento de audiências. Honorários fixados, com entrada e parcelamento, além de honorários de êxito. Validade de 30 dias para aceitação.

Modelo de procuração para venda de veículo, conferindo amplos poderes ao outorgado para negociar, assinar documentos e representar o outorgante em trâmites administrativos relacionados ao veículo, incluindo registro e transferência de propriedade.

Interposição de Agravo de Instrumento visando a reforma de decisão que exclui litisconsorte do polo passivo. Argumenta a falta de fundamentação adequada e a necessidade de sua inclusão para garantir a efetividade do processo e a ampla defesa.

Plano de partilha amigável em inventário, com bens comuns e particulares, buscando homologação judicial. Documenta a partilha entre cônjuge sobrevivente e herdeiros, respeitando quotas e meação, conforme CPC.

Embargos de Declaração por Omissão interpostos para sanar a falta de análise sobre a prescrição em decisão judicial. O autor argumenta que a ausência de manifestação sobre essa questão compromete a fundamentação do acórdão, pleiteando a apreciação expressa da alegação de prescrição.

Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico solicita a inexistência de contrato e devolução de valores descontados indevidamente da aposentadoria do autor, além de indenização por danos morais. O autor alega não ter autorizado os descontos realizados pela ré, uma associação de aposentados.

O réu pleiteia absolvição em caso de violência doméstica, argumentando insuficiência de provas. A defesa aponta que a palavra da vítima não é corroborada por outros elementos probatórios, e que não houve ameaça real, invocando o princípio do in dubio pro reo para sustentar seu pedido.

Petição para alvará judicial de levantamento de valores residuais em conta poupança de falecido. A requerente, herdeira legítima, busca autorização para acessar quantia que não foi incluída no inventário, embasando-se na Lei nº 6.858/80, que permite o levantamento sem necessidade de inventário.

Acordo extrajudicial para reconhecimento e dissolução de união estável, estabelecendo a partilha de bens móveis adquiridos durante a convivência, sem filhos ou bens imóveis. Inclui cláusulas sobre a renúncia ao direito de arrependimento e identificação das partes.

Contestação que alega litigância de má-fé do autor, que busca ocupação ilegal de propriedade. O réu requer reconhecimento da má-fé, com pedidos de multa, indenização por danos materiais e morais, e improcedência da ação. Fundamenta-se no uso abusivo do processo e na inexistência de passagem forçada.

Parte requer a fixação de multa por descumprimento de liminar em ação contra plano de saúde, que não autorizou cirurgia urgente. Solicita majoração da multa diária de R$ 2.000,00 para R$ 20.000,00 e prisão do responsável pelo descumprimento.

Apresenta-se contraminuta ao agravo interno sobre decisão que negou recurso especial, alegando ausência de impugnação dos fundamentos e ofensa ao princípio da dialeticidade. Pede-se que o STJ não conheça do agravo e aplique multa ao recorrente conforme Art. 1.021 do CPC.

Modelo de Acordo que formaliza o compromisso de pagamento de dívida entre credor e devedor, estabelecendo termos, condições, prazos e garantias. O documento pode ser considerado título executivo extrajudicial, desde que assinado pelas partes e duas testemunhas.

A autora propõe ação anulatória contra banco por empréstimo consignado não autorizado, requerendo devolução de valores descontados e indenização por danos morais, alegando fraude e abuso de boa-fé. A tutela antecipada é solicitada para suspender os descontos indevidos em seu benefício.

Ação de cobrança indevida e danos morais em razão de faturas excessivas de água e interrupção do serviço sem aviso prévio. Requer liminar para restabelecimento do fornecimento e compensação por danos morais, além de refaturamento das contas com base no consumo histórico.

Contestação à reclamação trabalhista, refutando pedidos de indenização por danos morais e alegações de não quitação de verbas rescisórias. A defesa destaca a improcedência dos pedidos e a validade do recibo de quitação, além de contestar a assistência judiciária gratuita e a validade de provas apresentadas pelo reclamante.

Requerimento de audiência de conciliação em execução trabalhista, alegando hipossuficiência econômica da empresa executada e a necessidade de renegociação do débito. Solicita a concessão de justiça gratuita e, subsidiariamente, prazo para apresentação de documentos adicionais.

Petição para reserva de honorários contratuais, requerendo alvará em favor do advogado com base no contrato anexado. O pedido fundamenta-se na impossibilidade de novo requerimento após alvará já expedido, conforme jurisprudência. Inclui cuidados para evitar incidentes processuais.