Política de Privacidade

Atualizado 5 de janeiro de 2025

A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) estabelece as regras referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção, ao compartilhamentos e direitos dos Usuários em relação a seus dados (“Informações”), em decorrência da utilização da Plataforma denominada Jusdocs desenvolvida pela OLIVEIRA E GEORGI & CIA LTDA, empresa de responsabilidade limitada, cadastrada no CNPJ sob n. 23.559.524/0001-12, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, na Rua Mário Antunes da Cunha, 511, conjunto 1304, do Bloco B, Bairro Petrópolis, CEP 90690-400.

O Jusdocs poderá desenvolver novos produtos e/ou funcionalidades aplicáveis à Plataforma. Salvo disposição em sentido contrário, esta Política de Privacidade aplicar- se-á integralmente aos novos produtos e/ou funcionalidades a ela agregados. Todavia, se dessas introduções resultar alguma necessidade de modificação em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção, ao compartilhamento e direitos das Informações dos Usuários, uma nova política de privacidade será aplicável, e dependerá do aceite do Usuário.

Ao utilizar, ainda que parcialmente a Plataforma, o Usuário concorda com esta Política de Privacidade, que se aplica a todas as relações envolvendo o Jusdocs e seus Usuários. Caso você não concorde com alguma regra exposta abaixo, por favor não utilize a plataforma.

Objeto

Esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso, tem como objetivo conferir publicidade e clareza a respeito do funcionamento da Plataforma desenvolvida pelo Jusdocs, nos termos do exigido pela Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) mais precisamente em relação:

às Informações que são coletadas pelo Jusdocs;
à forma de utilização das Informações coletadas pelo Jusdocs; e
aos direitos dos Usuários em relação às Informações fornecidas e/ou coletadas pelo Jusdocs.

Informações Coletadas pelo Jusdocs

Para regular a utilização e operacionalização da Plataforma, bem como para melhorar a experiência de navegação, o Jusdocs coleta algumas Informações importantes de seus Usuários, classificadas abaixo:

Informações Cadastrais: A utilização dos serviços fornecidos pelo Jusdocs somente está disponível para os Usuários que estiverem cadastrados na Plataforma. Para o cadastro, serão necessárias as seguintes informações:

Informações Obrigatórias:Nome, e-mail, endereço, CPF e data de nascimento, dentre outras informações necessárias à correta individualização do Usuário.Informações Adicionais: para o Usuário Autor, além das informações obrigatórias, será necessário fornecer informações sobre formação e experiência profissional, como as qualificações acadêmicas e áreas de atuação.

O Usuário tem o direito de alterar e atualizar seus dados a qualquer momento, autorizando o Jusdocs a manter o registro das informações e dados previamente fornecidos, por motivos de segurança e controle de acessos.

Informações Financeiras: Junto às Informações Cadastrais fornecidas pelo Usuário, a plena utilização da Plataforma dependerá de informações financeiras de cada Usuário, sendo elas: dados relativos ao cartão de crédito utilizado para pagamento da Assinatura (no caso de Usuário Assinante) e dados de conta bancária para pagamento da Bonificação do Usuário (no caso de Usuário Autor).

Materiais Fornecidos pelo Usuário: Os Usuários poderão inserir na Plataforma peças processuais e documentos legais. Tais materiais serão automaticamente vinculados ao cadastro do Usuário que realizou a inserção, somente sendo autorizada a desvinculação quando solicitado pelo próprio Usuário, na forma dos Termos de Uso. Dessa forma, são armazenadas na Plataforma os arquivos inseridos pelo Usuário, bem como as informações e métricas relacionadas aos referidos materiais.

Informações de Acesso: Além das Informações Cadastrais que o Usuário voluntariamente fornece, o Jusdocs, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, inclusive de terceiros, como o Google Analytics, também coletará e armazenará informações que são recebidas automaticamente toda vez que o Usuário interage com a Plataforma, tais como, Internet Protocol (IP), tipo de navegador, detalhes sobre as interações com a Plataforma (por exemplo, páginas visualizadas e data e hora de acesso), histórico de navegação, IMEI e UDID.

Uso das Informações pelo Jusdocs

Em razão da interação do Usuário com a Plataforma, o Jusdocs coleta e armazena uma série de Informações, conforme descrito acima, seja pela necessidade de cumprimento da legislação, seja em razão de interesses legítimos do Jusdocs em relação à execução dos serviços e cumprimento de suas obrigações contratuais. As Informações dos Usuários são utilizadas pelo Jusdocs e seus prestadores de serviço para as seguintes finalidades:

Personalização e melhoria da experiência de uso da Plataforma

As informações coletadas pela Plataforma, em especial aquelas coletadas automaticamente (“Informações de Acesso”), têm como objetivo permitir ao Jusdocs personalizar e melhorar a experiência do Usuário dentro da Plataforma. As informações poderão ser utilizadas ainda para realização de testes, solução de problemas e melhorias no funcionamento do sistema do Jusdocs.

Análise de desempenho e segurança

As informações de utilização da Plataforma também têm a finalidade de permitir ao Jusdocs compreender a forma com que o Usuário interage com a Plataforma e tem como objetivo o interesse legítimo de garantir a funcionalidade e aprimoramento da Plataforma, o desenvolvimento de novos produtos/funcionalidades, a identificação de problemas de navegabilidade, erros e falhas operacionais. Além disso, as Informações poderão ser objeto de análise para identificação e prevenção de fraudes e atividades ilegais, bem como avaliação de riscos e aprimoramento na segurança da Plataforma.

Atendimento da legislação para proteção de dados

O Jusdocs coleta e armazena as informações de cadastro, materiais inseridos pelo Usuário e informações de acesso também em razão da necessidade de atender a legislação no que se refere à proteção dos dados de seus Usuários.

Comunicação

As informações de cadastro são utilizadas para permitir a comunicação entre Jusdocs e Usuário. Por exemplo, para a atualização dos termos de uso e política de privacidade, comunicação de quedas do sistema, manutenções programadas, dentre outras.

Oferecimento de novos serviços, funcionalidades e publicidade

As informações cadastrais poderão ser utilizadas, desde que expressamente autorizadas pelo Usuário, para envio de publicidade, ofertas e serviços do Jusdocs.Operações

Financeiras na Plataforma

As Informações Financeiras fornecidas pelo Usuário e armazenadas pela Plataforma são tratadas estritamente para fins de operacionalização das operações financeiras decorrentes do uso da Plataforma, quais sejam: o pagamento da Assinatura e o pagamento da Bonificação do Usuário. As Informações Financeiras não são tratadas ou processadas para qualquer outra finalidade, tampouco serão objeto de compartilhamento com terceiros, exceto no que for estritamente necessário para a realização dessas transações

Compartilhamento das Informações com terceiros

O regular funcionamento do Jusdocs depende do compartilhamento de dados e Informações com terceiros. Abaixo, elencamos em quais situações poderemos compartilhar as Informações de nossos Usuários:

Prestadores de serviço e terceirizados: No exercício de suas atividades, o Jusdocs contrata prestadores de serviço para a realização de diversas atividades, tais como: hospedagem do site, métricas de acesso, armazenamento de dados, dentre outros. Esses prestadores de serviços, na medida do necessário para a execução das atividades para os quais foram contratados, terão acesso às Informações fornecidas pelo Usuário, estando sujeitos a cláusulas de confidencialidade ou outros meios para garantir a segurança dos dados fornecidos.

Outras empresas do Grupo: O Jusdocs poderá compartilhar as Informações de seus Usuários com outras empresas coligadas com o objetivo de permitir uma estratégia empresarial unificada, permitindo, assim, um melhor funcionamento da Plataforma.

Parceiros comerciais: Mediante autorização expressa do Usuário, o Jusdocs poderá compartilhar as Informações para parceiros comerciais e seus patrocinadores.

Cumprimento de lei ou solicitação por autoridades: As Informações dos Usuários poderão ser compartilhadas com Autoridades e Órgãos públicos em caso de ordem judicial que obrigue o Jusdocs ao fornecimento de tais dados ou, sempre que o Jusdocs entender que o tal procedimento é necessário para o cumprimento de determinação legal.

Investidores: As Informações dos Usuários poderão ser compartilhadas com terceiros, caso o Jusdocs seja, total ou parcialmente, vendido ou se iniciem tratativas para venda de participação societária no negócio, sendo resguardado o direito de proteção e confidencialidade sobre tais informações.

Direitos do Usuário sobre as Informações coletadas pelo Jusdocs

Armazenamento: O Jusdocs armazena as Informações de seus Usuários durante o período em que se fizer necessário para a prestação do serviço, e para fins comerciais e empresariais legítimos, nos termos do definido pela legislação. Independente disso, em atenção ao disposto na Lei n. 12.965/2014, o Jusdocs é obrigado a manter as Informações de Cadastro e de Acesso por um período mínimo de 06 (seis) meses, contados de sua coleta.

Direitos dos Usuários: Nos termos do artigo 18 da Lei n. 13.709/18, são direitos dos Usuários: a confirmação pelo Jusdocs do tratamento de dados, o acesso aos dados fornecidos, a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização e eliminação de dados desnecessários; a portabilidade de dados, dentre outros.

Alteração e Revisão: O Usuário poderá, por meio da Plataforma, revisar e alterar suas Informações. Ainda, poderá solicitar a eliminação de todas suas Informações não anonimizadas, bem como solicitar o encerramento de sua conta, mediante e-mail enviado para contato@jusdocs.com . O prazo de eliminação dos dados é de 30 dias.

Interrupção de Uso de Informações para Uso Publicitário (Opt-out): envio de publicidade, ofertas e demais informações por mensagem de e-mail poderão ser interrompida pelo usuário seguindo as instruções constante na mensagem enviada, ou mediante contato com o Jusdocs.

Aplicação sobre os Materiais Fornecidos pelo Usuário

Todas as informações referentes aos materiais fornecidos à Plataforma, para fins desta Política de Privacidade, são consideradas como informações do Usuário ao qual os materiais estão vinculados. Assim, o tratamento e processamento dessas informações, bem como os direitos do Usuário sobre elas, obedecerão às disposições da Política de Privacidade. Os materiais fornecidos pelos Usuários, bem como respetivas informações, poderão ser eliminados da Plataforma mediante solicitação feita pelo próprio Usuário. Nos casos em que for verificada violação de quaisquer das disposições dos Termos de Uso da Plataforma, poderá o Jusdocs promover a indisponibilidade dos materiais, o que não implicará a eliminação dessas informações. No caso de desvinculação do cadastro do Usuário, os materiais fornecidos à Plataforma e suas respectivas informações não serão eliminados da Plataforma .

Segurança das Informações

O Jusdocs preza pela segurança das Informações de seus Usuários, comprometendo-se em empregar o máximo de seus esforços na defesa e proteção de tais dados, por meio de práticas e serviços de segurança atualizados e eficientes. Contudo, é seu dever alertar que nenhum método de transmissão de dados pela Internet ou qualquer modo de armazenamento eletrônico é completamente seguro e infalível, de forma que, não obstante os esforços empregados, não pode garantir a absoluta segurança das Informações coletadas.

Links para websites de terceiros

Eventualmente, o Jusdocs poderá disponibilizar na Plataforma links de acesso para sites de terceiros. É importante que o Usuário tenha ciência que as regras referentes ao tratamento das Informações do usuário, provavelmente, serão diferentes das regras e informações aqui estabelecidas. Dessa forma, o Jusdocs fortemente recomenda que os seus Usuários se informem sobre a política de privacidade e tratamento de informações referentes aos serviços oferecidos por terceiros.

Alteração da Política de Privacidade

O Jusdocs poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A comunicação será enviada ao e-mail informado no cadastro do Usuário e conterá um checkbox para aceitação da sua nova redação. O aceite das novas regras é decisão que cabe exclusivamente ao Usuário. Isto quer dizer que o Usuário poderá rejeitá-las, hipótese na qual o acesso à Plataforma será bloqueado a partir da entrada em vigor da nova redação.

Legislação

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente de sua interpretação e aplicação, caso não resolvida de forma amigável, deverá ser solucionada perante o foro da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contatos e dúvidas

Caso o Usuário tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou, ainda, pretender realizar qualquer solicitação em relação às suas Informações deverá entrar em contato com o Jusdocs, por meio do e-mail contato@jusdocs.com.br.