Os melhores Modelos de Petições

O documento apresenta as razões finais do reclamado em ação trabalhista, defendendo a improcedência da reclamação e a validade da demissão por justa causa, com base em provas de apropriação indevida de valores pelo reclamante e falta de horas extras. Requer a rejeição dos pedidos do reclamante.

Embargos de Declaração interpostos por omissão em acórdão que não analisou alegação de prescrição, comprometendo a decisão. Requer a apreciação dessa questão essencial e, se acolhida, efeitos infringentes para reformar o acórdão.

A peça apresenta alegações finais em ação de indenização por danos morais, decorrente de violação da intimidade e vida privada. Os autores alegam responsabilidade objetiva dos réus, destacando a negligência que resultou na morte intrauterina de seus filhos. Requer a condenação ao pagamento de R$ 2.000.000,00.

Requerente solicita liberdade provisória após prisão preventiva em audiência de custódia, alegando atipicidade da conduta e ausência de risco à ordem pública. Argumenta que a vítima retomou a convivência e que não há fundamentos para a manutenção da prisão, propondo, subsidiariamente, medidas cautelares.

Modelo de aditamento à inicial com pedido de tutela cautelar antecedente, visando garantir medidas acautelatórias antes da decisão final. O autor fundamenta a necessidade da modificação em riscos ao resultado útil do processo e solicita a substituição de depósito por caução ou arresto cautelar dos valores.

Contrarrazões à apelação criminal visando manter a absolvição do réu, alegando ausência de provas que comprovem a culpabilidade e defendendo a legalidade da sentença. A argumentação do Ministério Público é rebatida, destacando a falta de dolo e a presunção de inocência.

Pedido de dilação de prazo em processo trabalhista, fundamentado na complexidade da matéria e instabilidades no sistema eletrônico, solicitando 10 dias adicionais para manifestação sobre a defesa e documentos. Argumenta que a prorrogação não prejudicará o andamento do processo.

O requerente solicita celeridade processual em ação penal por lesão corporal leve, devido à inércia do Ministério Público que impede sua defesa. Fundamenta o pedido no direito à razoável duração do processo, apresentando laudo psicológico que comprova os prejuízos enfrentados pela demora.

Apresenta plano de partilha com cessão de direitos hereditários após correções judiciais, detalhando herdeiros, quinhões e condições da cessão. Destaca a anuência dos co-herdeiros e solicita homologação judicial do plano, expedição de formal de partilha e registro do imóvel.

A minuta de acordo judicial propõe a quitação de dívida e desocupação de imóvel, estabelecendo condições de pagamento e cláusulas de cumprimento. O acordo visa a homologação judicial para extinguir o processo, garantindo segurança jurídica às partes e evitando futuras contestações.

Ação para reconhecimento de união estável post mortem, alegando convivência pública e duradoura. A autora busca comprovar os requisitos legais conforme o art. 1.723 do CC, visando garantir direitos sucessórios e a partilha de bens, requerendo gratuidade da justiça.

Emenda à inicial para retificar o valor da causa após determinação judicial, visando evitar o indeferimento da petição. A correção atende aos requisitos do art. 321 do CPC/15 e busca assegurar o regular prosseguimento do processo.

A peça trata da emenda à inicial em inventário cumulativo, visando a inclusão de bens de falecidos em um único processo. A inventariante, única herdeira, solicita a cumulação dos inventários para celeridade na partilha, fundamentando-se no art. 672 do CPC. Requer também gratuidade da justiça e tutela de urgência para administrar os bens.

Contrarrazões ao recurso especial em ação de cobrança de taxas condominiais, onde a sentença extinguiu o pleito por falta de provas. O recorrente não demonstrou a legitimidade do recorrido para arcar com a dívida, e o recurso é inadmissível por falta de prequestionamento e por reexame de provas.

Recurso de multa por evasão de pedágio (Art. 209 do CTB), alegando equívoco do condutor que pagou o pedágio após a autuação. Argumenta a ilegalidade da multa por falta de regulamentação do equipamento de fiscalização e ausência de dolo. Pede arquivamento do auto de infração.

A peça trata de réplica à contestação que alega incompetência territorial e inépcia da inicial, defendendo a legitimidade do foro escolhido pelo autor e questionando a idoneidade da parte requerida. Alega abusividade nas cobranças e falta de comprovação de serviços, pedindo a procedência da ação.

Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar e indenização por danos morais, requerendo a inversão do ônus da prova em favor do autor, consumidor hipossuficiente, devido a defeito em produto adquirido. O autor busca a substituição do produto ou devolução do valor pago, além de danos morais.

Contrato de compra e venda de veículo financiado entre VENDEDORA e COMPRADOR, com pagamento em parcelas. Inclui cláusulas sobre inadimplemento, responsabilidades e validade restrita às partes, sem reconhecimento pela instituição financeira. Prevê multa por rescisão e foro específico.

Pedido para desconsiderar petição protocolada incorretamente e corrigir remuneração de cargo público. O autor alega erro no valor salarial e solicita retificação, alegando isonomia e danos pela demora na nomeação. Requer ofício à CEF para informar valores corretos.

O Autor solicita a guarda compartilhada das filhas e oferece alimentos, alegando que a genitora tem dificultado o contato. Requer visitas em finais de semana alternados e a fixação de alimentos provisórios de 20% do salário mínimo, fundamentando-se no melhor interesse das crianças.