Os melhores Modelos de Petições

Reclamação trabalhista por acúmulo de função, horas extras não pagas, aviso prévio, férias e 13º salário. Reclamante alega que realizava tarefas além da função de auxiliar administrativo e pede adicional de 40%. Também requer pagamento de verbas rescisórias e justiça gratuita.

Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em inventário, definindo objeto, preço, forma de pagamento, e condições para transferência de propriedade. Inclui cláusulas sobre adjudicação compulsória e penalidades por descumprimento.

A defesa apresenta resposta à acusação de tentativa de homicídio, solicitando desclassificação para lesão corporal, argumentando ausência de intenção de matar (animus necandi) e alegando que a lesão foi acidental. Destaca que o réu buscou socorrer a vítima e não havia motivo fútil para a agressão.

As contrarrazões ao recurso ordinário visam a manutenção da sentença que julgou parcialmente procedente a ação trabalhista. A reclamada argumenta sobre a validade da decisão, impugna os argumentos do recorrente, destaca a vedação de inovação recursal e fundamenta-se em jurisprudências. Requer o não provimento do recurso.

Resposta à acusação por violência doméstica, alegando inocência e má-fé da vítima. A defesa pede rejeição da denúncia por falta de provas e ausência de dolo, fundamentando-se na fragilidade do inquérito e na necessidade de provas consistentes para a condenação.

Autor pede indenização por danos morais e materiais devido a abusos contratuais em empréstimo, incluindo juros abusivos e descontos indevidos. Requer litisconsórcio passivo necessário com instituições financeiras e tutela antecipada para suspender os descontos.

Emenda à inicial para incluir filhos do falecido no polo ativo da demanda, com documentos anexos. Solicita prorrogação de prazo para juntar documentação de um dos filhos e requer alvará para levantamento de valores. Pleiteia gratuidade de justiça para os herdeiros.

A parte autora busca a majoração da pensão alimentícia, alegando capacidade financeira do réu para arcar com um valor superior, evidenciando mudanças em sua situação econômica. O pedido inclui tutela de urgência para a revisão imediata do valor dos alimentos, considerando as necessidades dos menores.

Defesa administrativa contra irregularidade no recebimento do BPC/LOAS, destacando a boa-fé do beneficiário e impossibilidade de devolução de valores. Argumenta que o indeferimento do pedido se deve a falhas administrativas e não à falta de direito. Fundamenta com jurisprudência sobre a irrepetibilidade de valores alimentares.

A defesa em ação de reintegração de posse sustenta a improcedência, alegando que não há comprovação da posse do autor e que os réus exercem posse mansa e pacífica desde 2015. O advogado destaca a ausência de provas do esbulho e pede a condenação do autor nos ônus da sucumbência.

Pedido de dilação de prazo fundamentado na complexidade da causa e instabilidades no sistema eletrônico, visando a prorrogação de 10 dias para apresentação de manifestação sobre a defesa e documentos. Justifica-se a boa-fé do advogado e a ausência de prejuízos ao processo.

O autor impugna a contestação da ré em ação de declaração de inexistência de débito, alegando que a contestação é genérica e ignora provas do cancelamento de serviço. Requer o acolhimento da impugnação e a declaração da inexistência da cobrança.

Ação de Alimentos com pedido liminar de fixação de alimentos provisórios devido à necessidade do filho e capacidade do pai. A genitora solicita a tutela de urgência para garantir sustento, requerendo 40% do salário mínimo como pensão até decisão final. Inclui pedido de justiça gratuita.

Ação para obrigar a transferência de veículo não registrado após venda, pelo comprador, que gerou multas de trânsito em nome do vendedor, implicando em danos morais. O pedido inclui a regularização da titularidade, pagamento de débitos e indenização por transtornos.

Ação de Alimentos Avoengos visando a condenação da avó paterna a contribuir com 30% da renda líquida para o sustento da neta, devido à inadimplência do pai e incapacidade financeira da mãe. Pedido de tutela de urgência para fixação de alimentos provisórios.

Recurso administrativo contra multa por recusa ao teste do bafômetro, alegando ausência de sinais de embriaguez e problemas no procedimento do agente. O recorrente justifica a recusa por questões de saúde e falta de proteção contra COVID-19, requerendo a anulação do auto de infração.

Petição informa a ausência de provas a produzir, solicitando julgamento antecipado da lide, com base na concorrência desleal por uso indevido de marca em redes sociais. Alega que a produção de provas é desnecessária, pois a matéria é unicamente de direito e já está suficientemente instruída.

A contestação refuta a alegação de vínculo empregatício do reclamante, argumentando que a relação foi eventual e sem subordinação, negando pedidos de verbas rescisórias e indenizações, além de impugnar a existência de acidente de trabalho. Pede a improcedência da ação e condenação em custas.

A parte ré alega perda do objeto por já ter restituído o valor pago, pedindo a extinção do processo sem mérito. Além disso, contesta a inicial por inépcia e requer a improcedência dos pedidos, incluindo condenação por litigância de má-fé e honorários.

Recurso administrativo para anular auto de infração por ultrapassagem em faixa contínua, alegando manobra emergencial para evitar colisão. Argumenta a falta de sinalização adequada e imprecisões no auto, requerendo o cancelamento da multa e a produção de provas.