Os melhores Modelos de Petições

Contrato de compra e venda de imóvel rural, detalhando vendedores e compradores, descrição do imóvel, forma de pagamento com soja, emissão de cédula de produto rural, responsabilidades ambientais e tributos. Estabelece cláusulas de posse, escritura, irrevogabilidade e foro.

Modelo de Contraminuta ao Agravo Interno que contesta a decisão que negou o Recurso Especial, alegando ausência de impugnação específica dos fundamentos e ofensa ao princípio da dialeticidade. Pedido para que o STJ não conheça o Agravo e aplique multa ao Agravante.

Impugnação ao cumprimento de sentença, alegando inexigibilidade da obrigação e ilegitimidade da parte. O impugnante argumenta que a cobrança não lhe pertence e que a execução causa danos irreparáveis à sua empresa. Requer a extinção do cumprimento de sentença e condenação em honorários.

A contestação visa refutar ação de interdição, solicitando perícia psiquiátrica para avaliar a capacidade civil da interditanda. O documento ressalta a indispensabilidade da perícia para fundamentar a decisão judicial, conforme o CPC, e destaca o papel do curador especial na defesa dos direitos da parte.

A parte autora pleiteia a guarda unilateral do menor e a fixação de pensão alimentícia, alegando que o genitor não contribui e está ausente na vida da criança. O pedido é fundamentado na hipossuficiência econômica da mãe e na necessidade de proteção ao bem-estar do menor, que apresenta grave condição de saúde.

A impetrante solicita mandado de segurança para ser declarada aprovada no exame da OAB, apontando erro na correção de uma questão que não foi pontuada. Argumenta a violação de seu direito líquido e certo e pede liminar para reverter a reprovação, alegando danos irreparáveis.

Modelo de inventário extrajudicial que solicita a lavratura de escritura pública, após falecimento do de cujus. Inclui informações sobre herdeiros, regime de bens, descrição de bens e dívidas, além de fundamentação legal e documentos necessários para o procedimento.

Contestação alegando litigância de má-fé do autor por distorção dos fatos e incompetência territorial. Pedido contraposto de indenização por danos materiais e morais ao réu, com base na ausência de responsabilidade pela morte do animal, caracterizada como fatalidade natural.

Modelo de contrato de prestação de serviços de motoboy, abordando qualificação das partes, objeto do contrato, obrigações, remuneração e rescisão. Estabelece termos de prestação de serviços, responsabilidades e penalidades em caso de inadimplemento.

As partes requerem a homologação de acordo para exoneração do pagamento de alimentos, alegando que o alimentando atingiu a maioridade e não há necessidade de continuidade da pensão. O pedido é fundamentado em dispositivos do Código Civil e do Código de Processo Civil, solicitando também gratuidade de justiça.

Motorista de aplicativo solicita reintegração à plataforma após bloqueio arbitrário e sem defesa, pedindo danos morais e lucros cessantes. Alega violação do direito à ampla defesa e destaca a importância da transparência nas relações contratuais.

Contestação em divórcio litigioso, alegando que bens são doados e requerendo redução da pensão alimentícia. Pedido de homologação do divórcio, exclusão de bens na partilha e fixação de alimentos proporcionais à realidade financeira do requerido.

Petição de juntada de comprovante de pagamento da condenação, solicitando a extinção do processo com base no art. 924, II, do CPC. O requerente pede a liberação de bens bloqueados e a baixa dos autos, demonstrando a quitação integral do débito.

Modelo de contranotificação extrajudicial contestando embargo a obras em condomínio, abordando a legalidade das reformas e solicitando autorização para continuidade das obras, além de pleitear a uniformização das exigências para todos os condôminos.

Ação de obrigação de fazer para transferir a propriedade de veículo no DETRAN, com pedido liminar e indenização por danos materiais e morais devido ao não cumprimento do prazo acordado pelo réu. O autor busca a regularização da situação e a responsabilização do réu por encargos e multas.

A peça apresenta alegações finais em ação de indenização por danos morais, destacando a responsabilidade objetiva dos réus por negligência em atendimento médico, resultando em morte intrauterina. Requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 2.000.000,00 e custas processuais.

Modelo de pedido de penhora em ação de execução, fundamentado no inadimplemento do devedor. O autor solicita a penhora de bens e ativos financeiros, utilizando a ferramenta 'teimosinha' do SISBAJUD para garantir a satisfação do crédito, conforme o CPC.

Réplica à contestação que refuta alegações de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e impugnação ao valor da causa, demonstrando a clareza dos pedidos e a legalidade dos fundamentos. Requer manutenção da gratuidade, nulidade de cláusulas abusivas, revisão de encargos e restituição de valores pagos indevidamente.

Contestação a ação de dano moral por negativação indevida, alegando ausência de prova do dano, culpa e nexo causal. Sustenta a inexistência de ato ilícito e a má-fé do autor, solicitando a manutenção da negativação e a condenação por litigância de má-fé.

Modelo de contrato que formaliza a compra e venda da totalidade do capital social de uma empresa, com pagamento parcelado. Define obrigações do vendedor e comprador, incluindo entrega de documentos e responsabilidades por dívidas anteriores. O contrato assegura direitos e deveres das partes envolvidas.