AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
|
|
$[parte_autor_nome_completo],já qualificadonos autos da denominada AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, promovida por $[parte_reu_nome_completo], representada por sua genitora, $[parte_autor_representante_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interporo presente
RECURSO DE APELAÇÃO
Com fundamento no Art. 1.009 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Requer-se o recebimento e processamento do recurso, sendo intimado o Recorrido para apresentar suas contrarrazões, sendo os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de $[processo_estado].
Deixa de juntar a guia de custas e preparo, pois litiga sob o pálio da assistência judiciária gratuita.
XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.
Nestes termos, pede deferimento.
ADVOGADO
OAB/XX XXX.XXX
RAZÕES RECURSAIS
Apelante: $[parte_autor_nome_completo]
Apelado: $[parte_reu_nome_completo]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
- DA SÍNTESE DOS FATOS
O Apelado, representado por sua genitora, ingressou com ação de alimentos contra o Apelante, alegando ser seu filho e referindo a ausência de contribuição para seus sustento, mesmo sabendo estar o Apelante desempregado.
Requereu a fixação de alimentos provisórios no valor de $[geral_informacao_generica]% dos rendimentos líquidos do Apelante em caso de emprego e $[geral_informacao_generica]% do salário mínimo caso não possua vínculo empregatício.
Inconformado, o Apelante contestou a ação, pois encontra-se atualmente DESEMPREGADO, recebendo limitada quantia para sua sobrevivência através de “bicos”, isto apenas quando os consegue.
Tramitado o processo, sobreveio sentença de procedência aos seguintes termos:
$[geral_informacao_generica]
$[geral_informacao_generica]
$[geral_informacao_generica]
É de se observar, que as necessidades do menor não chegam ao valor fixado como alimentos provisórios, visto que os $[geral_informacao_generica]% do salário mínimo em caso de desemprego, superam até mesmo os $[geral_informacao_generica]% de seus rendimentos líquidos.
Diante disso, merece reforma a sentença, nos termos que se passa a expor.
- DO DIREITO
A sentença é equivocada, visto que centralizou a solução da demanda sem levar em conta a real situação do Apelante, e ignorando que o dever alimentar recai de forma igualitária sobre ambos os genitores.
Como mencionado, o Apelante encontra-se em difícil situação financeira, e ainda assim, vem depositando valores a título de alimentos na conta da Apelada – que representam $[geral_informacao_generica]% dos valores que recebe realizando “bicos”, conforme comprovantes (EVENTO/ID $[geral_informacao_generica]).
Fica, assim, evidente sua boa-fé e o fato de não se esquivar de suas obrigações – apenas não tendo como cumpri-las de forma integra.
É certo afirmar que o Requerido tem o dever de alimentar, não sendo o foco da presente narrativa, a qual recai sobre o desproporcional valor fixado, fugindo totalmente da realidade …
