Os melhores Modelos de Petições

Genitores solicitam homologação de acordo sobre guarda, pensão alimentícia e visitas do filho menor. A guarda será unilateral, com o genitor pagando 20% do salário como pensão, e visitas aos domingos alternados. Pedem dispensa de audiência e confirmação dos termos acordados.

Requerente pede prosseguimento da execução diante da revelia do executado, solicitando bloqueio de valores via BacenJud e bens via Renajud. A ausência de manifestação do devedor não impede a continuidade do processo, mas exige que o advogado atue conforme as normas processuais.

Ação de despejo por falta de pagamento de aluguel, com pedido de liminar para desocupação em 15 dias. Locatário inadimplente por mais de 3 meses, sem tentativa de regularização da dívida. Requerente busca rescisão do contrato e pagamento dos valores devidos.

A autora busca indenização por danos morais após ficar presa em elevador do condomínio por quase 2 horas. O condomínio não chamou os bombeiros e a empresa de manutenção demorou no socorro, resultando em sofrimento, especialmente para as crianças. A ação fundamenta-se na responsabilidade civil objetiva e na negligência das rés.

Ação de indenização por danos morais e materiais devido à falha na prestação de serviço de transporte aéreo. O autor, que dependia de seus animais de estimação como suporte emocional, foi informado tardiamente que não poderia embarcá-los, gerando gastos inesperados e sofrimento emocional.

Queixa-crime por injúria religiosa contra o Querelado, que ofendeu a honra do Querelante em público, configurando crime conforme o Art. 140, § 3º, do CP. Requer-se a citação do Querelado, produção de provas e reparação de danos.

O pedido de penhora visa garantir o cumprimento de sentença, após o não pagamento pelo executado. O autor indica bens passíveis de penhora e solicita o bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta 'teimosinha' para celeridade na execução.

Pedido de revogação de prisão preventiva do acusado por roubo, argumentando ausência de requisitos legais e risco à ordem pública. O autor destaca a primariedade do réu, sua cooperação no processo e a desnecessidade da medida, pleiteando a revogação com base no Art. 316 do CPP.

A parte autora apresenta réplica à contestação do plano de saúde, reiterando a necessidade de tratamento multidisciplinar, incluindo método ABA, e defendendo a manutenção da tutela de urgência e a concessão da Justiça Gratuita. Alega que a negativa do plano é abusiva e fundamentada em interpretações restritivas do rol da ANS.

Requerimento de cumprimento de sentença onde a parte autora solicita a juntada de acórdão que manteve a condenação e a intimação da ré para restabelecer o serviço e pagar valores devidos, totalizando R$ 7.346,94, incluindo danos morais e honorários.

Parte autora requer adjudicação de veículo penhorado para satisfação de crédito, com pedido de bloqueio nas contas da esposa do réu. Baseia-se no CPC, art. 876, e solicita citação do réu e expedição de carta de adjudicação, além de novas pesquisas de bens.

A parte solicita dilação de prazo para pagamento de custas processuais, fundamentando-se em dificuldades financeiras e no artigo 227 do CPC. O requerimento deve ser feito antes do vencimento, com justificativas adequadas. A falta de pagamento pode resultar no cancelamento da distribuição do processo.

Genitor solicita tutela de urgência para garantir direito de visita à filha, impedido pela mãe. Alega que a genitora não justifica a obstrução e que isso prejudica o bem-estar da criança, fundamentando-se no art. 1.589 do CC e art. 227 da CF.

A parte apresenta réplica à impugnação ao desbloqueio de valores, argumentando que os valores penhorados não são impenhoráveis, evidenciando a má-fé do executado, que não buscou acordo e alegou desemprego indevidamente. Requer a manutenção da penhora e expedição de mandado de levantamento dos valores.

A autora propõe ação contra a empresa Espaçolaser para reembolso e danos morais, alegando que não conseguiu agendar sessões de depilação a laser, mesmo após pagar. Solicita tutela antecipada para rescisão do contrato e devolução de valores, além de indenização por danos morais devido ao transtorno causado.

Motorista de aplicativo busca reintegração à plataforma após bloqueio sem defesa, requerendo indenização por danos morais e lucros cessantes, alegando violação do direito à ampla defesa e cerceamento de sua fonte de renda.

Testamento particular que estabelece a partilha de bens do testador, com nomeação de testamenteiro e presença de três testemunhas. O documento deve seguir formalidades legais para validade, evitando anulação. Em caso de irregularidades, pode haver necessidade de verificação judicial.

Proprietária notifica construtora para reparos em imóvel, construído há menos de 5 anos. A construtora é responsável por defeitos estruturais dentro do prazo de garantia, conforme o art. 618 do Código Civil. Notificação busca solução amigável, podendo levar a ação judicial se ignorada.

A defesa preliminar argumenta que a acusação de estupro contra o réu, pai da suposta vítima, é infundada, sustentada por um laudo sexológico negativo e alegações de alienação parental. A defesa requer a rejeição da denúncia e, subsidiariamente, a absolvição sumária, destacando a falta de provas concretas.

Contrarrazões ao pedido de uniformização do INSS sobre concessão de benefício por incapacidade. A defesa argumenta que a suspensão do benefício não pode ser automática e deve respeitar o direito à ampla defesa, destacando a necessidade de análise individualizada e a improcedência do pedido do INSS.