Os melhores Modelos de Petições

Contrato particular de compra e venda de imóvel urbano, com cláusulas sobre posse, obrigações fiscais, entrega e garantia contra evicção. O vendedor se compromete a entregar o imóvel livre de ônus e em perfeitas condições, enquanto o comprador assume a posse imediata após pagamento.

Contrato particular de compra e venda de imóvel, detalhando valor, pagamento, posse, rescisão, responsabilidades e foro. Cláusulas abordam entrega, multas, inspeção e garantias, visando assegurar direitos e evitar litígios entre as partes.

Modelo de contrato de locação residencial por prazo indeterminado, abordando cláusulas sobre valor, encargos, conservação do imóvel e obrigações do locatário. Inclui disposições sobre vistoria, reparos, multas por mora e responsabilidades financeiras, visando segurança contratual e prevenção de litígios.

Contrato de compra e venda de veículo contendo cláusulas sobre preço, alienação fiduciária, responsabilidades sobre débitos, posse, transferência e penalidades em caso de inadimplemento. Destaca a importância da documentação e formalização da entrega do bem.

Contrato de compra e venda de imóvel que detalha posse, obrigações das partes, e declaração de ausência de ônus. Prevê responsabilidade cartorária, condições de uso e direitos da compradora após pagamento. Inclui cláusulas sobre lucros cessantes por atraso na entrega e garantias legais em caso de rescisão.

Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel por inadimplemento contratual, com prazo de 30 dias para saída. Informa sobre possível ação judicial e orienta entrega formal das chaves com termo e vistoria, destacando a importância do cumprimento dos prazos legais.

Contrato de prestação de serviços de motorista particular, detalhando obrigações, condições de execução, valor e penalidades. O contrato prevê fornecimento de veículo pela contratante e atuação presencial do motorista, com cláusulas específicas sobre rescisão e foro.

O documento solicita a expedição de alvará de soltura do réu, cuja prisão preventiva foi revogada. Alega a urgência na liberação devido à demora injustificada na expedição do alvará, violando direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, conforme a legislação aplicável.

Ação de execução de contrato de prestação de serviços com inadimplemento do executado. O exequente solicita a citação do réu para cumprimento da obrigação, fixação de multa diária e possíveis medidas coercitivas, além de gratuidade da justiça devido à hipossuficiência financeira.

Ação revisional de contrato FIES, com pedidos de redução de juros abusivos e indenização por danos morais. O autor busca a aplicação da taxa de juros zero, conforme a Lei nº 13.530/2017, e pleiteia tutela de urgência para suspender a exigibilidade do débito até o recalculo do valor devido.

Contestação à representação alegando ausência de propaganda irregular, pois não houve pedido de votos ou caráter eleitoral nas ações do candidato. Fundamenta que a divulgação não se relaciona com a candidatura, requerendo a improcedência do pedido de multa.

Modelo de contestação em ação de danos morais por discussões em WhatsApp, incluindo pedidos de gratuidade de justiça, impugnação de provas e alegações de inépcia da inicial. O réu argumenta a ausência de animus injuriandi e a falta de comprovação de danos, requerendo a improcedência da ação.

Recurso de apelação onde o réu contesta condenação por estupro de vulnerável, alegando ausência de provas robustas. Requer a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo, além do direito de recorrer em liberdade. Destaca falhas nos depoimentos e laudos periciais.

Modelo de contrato de honorários advocatícios que estabelece a fixação dos honorários, com pagamento em duas etapas: um valor fixo inicial e um percentual de êxito. Detalha obrigações das partes, condições de pagamento, cláusulas de rescisão e foro de eleição, visando garantir a transparência e segurança jurídica.

O documento apresenta Embargos de Terceiro contra penhora de imóvel adquirido de boa-fé. O embargante argumenta que a penhora foi injusta, pois adquiriu o bem antes da inclusão do vendedor na execução trabalhista. Requer a suspensão da execução, concessão de gratuidade e reconhecimento da posse legítima do imóvel.

Peça de réplica à contestação e resposta à reconvenção em divórcio, abordando partilha de bens. O autor refuta alegações da ré sobre gratuidade de justiça e contestação de bens, requerendo a manutenção do benefício de justiça gratuita e a partilha conforme proposta inicial. A reconvenção é impugnada, pedindo a extinção sem mérito.

Defesa prévia em medida protetiva refuta alegações de violência doméstica, argumentando que as provas apresentadas pela parte autora são falsas e adulteradas. O requerido busca a revogação imediata da medida protetiva, alegando que a intenção da autora é afastá-lo do convívio com os filhos, configurando alienação parental.

Ação de indenização por atraso na entrega de terreno em loteamento irregular, com pedidos de obrigação de fazer, danos materiais e morais. O Município é responsabilizado pela regularização do loteamento, e o loteador deve cumprir as obrigações de infraestrutura, sendo inadmissível transferir custos aos adquirentes.

Modelo de contrato de compra e venda de quotas de sociedade limitada, detalhando partes, objeto da transação, preço, forma de pagamento e garantias. Assegura a transferência de quotas sociais com segurança jurídica, prevendo obrigações de registro e declarações sobre a situação da sociedade.

Contestação em ação de alimentos onde o réu pleiteia a redução dos valores fixados, alegando desemprego e dificuldades financeiras. O documento destaca a necessidade de comprovação da situação econômica e requer a improcedência dos pedidos da parte autora, propondo um novo valor de pensão.