Acervo com +25 mil modelos de petições
Escritas por advogados especialistas
Usadas em +500 mil processos
Pronto para usar e editar como quiser
Selecionamos as melhores petições
Modelo Agravo de Instrumento em Agravo de Petição Trabalhista
Agravo de Instrumento busca destrancar Agravo de Petição indevidamente denegado, alegando que decisão do juiz impediu a execução de ofícios a fintechs para satisfazer crédito trabalhista, violando o direito à efetividade da justiça. Requer provimento para que o agravo de petição seja apreciado.
Modelo de Reclamatória Trabalhista. Doença Ocupacional | CIDm544
Reclamante ajuiza ação trabalhista por doença ocupacional, pleiteando gratuidade, reintegração ou indenização, FGTS, horas extras, e danos morais, com base em nexo causal entre trabalho e lesões. Requer inversão do ônus da prova e exibição de documentos pela reclamada.
Modelo de Defesa de Multa de Trânsito | Atualizado em 2025
Defesa administrativa contra multa de trânsito por suposto licenciamento vencido. O requerente comprova que o veículo estava devidamente licenciado, solicitando o arquivamento do auto de infração com base no Art. 281, I, do CTB, que prevê a nulidade em caso de inconsistências.
Ficha de Atendimento Trabalhista | Ação Trabalhista | Informações
Ficha de Atendimento Trabalhista que coleta informações essenciais para identificar vínculo empregatício, irregularidades na jornada de trabalho, composição da remuneração e verbas rescisórias, visando embasar ações trabalhistas.
Modelo de Contrato de Locação | Espólio | Atualizado em 2025
Contrato de locação residencial entre o espólio e a locatária, definindo prazo, aluguel, responsabilidades, proibições e rescisões, garantindo a conservação do imóvel e as condições de devolução. O espólio é representado pela inventariante atual, assegurando a validade do contrato.
Modelo de Pedido Judicial de Imagens de Câmeras de Segurança
O requerente solicita a produção antecipada de provas, pedindo ao banco que forneça gravações de segurança e dados dos funcionários envolvidos em saques fraudulentos, alegando danos materiais e morais. A urgência é justificada pelo risco de perda das provas e pela hipossuficiência do autor, um idoso.
Modelo de Contrarrazões Apelação | Manter Sentença de Alimentos
As contrarrazões visam manter a sentença que fixou pensão alimentícia, refutando argumentos do apelante sobre a suposta incapacidade financeira. A parte argumenta que o apelante não comprovou a diminuição de renda e mantém padrão de vida elevado, solicitando a improcedência do recurso.
Modelo de Apelação em Ação de Alimentos. Redução | Novo CPC
Apelação busca reduzir pensão alimentícia, alegando que valores fixados atendem ao luxo da genitora e não às necessidades do menor. O pai argumenta a necessidade de revisão devido à mudança em sua capacidade financeira e questiona despesas excessivas apresentadas pela mãe.
Modelo | Distrato de Contrato de Aluguel | Locação Comercial
Distrato de contrato de locação comercial, formalizando o término do vínculo entre locador e locatário, com entrega de chaves e quitação de débitos. Estabelece condições de desocupação e consequências em caso de descumprimento. Documento assinado por ambas as partes.
Modelo Contrarrazões de Embargos de Declaração | Nulidade
Contrarrazões aos embargos de declaração, defendendo a inadequação da via para rediscussão do mérito, alegando ausência de vícios e preclusão da nulidade processual devido à falta de intimação. Rejeição dos embargos solicitada com multa por caráter protelatório.
Modelo de Petição - Auxílio Doença
Ação de concessão de auxílio-doença, com pedido de liminar, em razão de incapacidade temporária do requerente devido a acidente. Indefinição administrativa pelo INSS contestada, alegando necessidade de reforma da decisão e urgência na concessão do benefício. Solicita gratuidade da justiça.
Modelo de Petição - Auxílio Doença
Ação previdenciária de concessão de auxílio-doença por incapacidade temporária devido a acidente, com pedido de liminar para implantação imediata do benefício, alegando indeferimento administrativo do INSS. Fundamentos incluem preenchimento dos requisitos legais e urgência em razão da condição de saúde do requerente.
Modelo de Razões Finais Trabalhistas | Doenças do Trabalho | Perícia
O Reclamante apresenta razões finais, reafirmando os fatos da inicial e solicitando perícia médica para comprovar doenças do trabalho. Alega exposição a agentes nocivos e a necessidade de comprovar o nexo causal entre sua condição e as atividades laborais. Requer indenização e condenação da Reclamada.
Contrarrazões | Recurso Ordinário Trabalhista | Modelo | 2024
O documento apresenta contrarrazões ao recurso ordinário trabalhista, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício e determinou o pagamento de verbas rescisórias, horas extras e intervalos intrajornada, refutando as alegações da recorrente sobre a prova do vínculo e irregularidades nas verbas trabalhistas.
Ação Declaratória de Inexistência de Débito. Danos Morais. Modelo.
A ação busca a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais devido a cobranças indevidas em faturas de cartão de crédito, além de restabelecimento do cartão. Fundamenta-se na responsabilidade civil e no Código de Defesa do Consumidor, visando proteger direitos patrimoniais do autor.
Ação contra Plano de Saúde com Pedido Liminar | Novo CPC | 2024
Autor sofreu infarto e teve cateterismo negado pelo plano de saúde. Ação pede tutela de urgência para realização do procedimento, indenização por danos morais e multa diária por descumprimento.
Modelo de Recibo de Devolução de Dinheiro
O Recibo de Devolução de Dinheiro formaliza a restituição de valores de um pagamento anterior, assegurando quitação plena. Deve conter dados das partes, valor, motivo do pagamento, data, local e assinaturas. É essencial para garantir a transparência e validade da transação.
Modelo de Alegações Finais | Divorcio Litigioso | Partilha | 2024
A parte autora apresenta alegações finais em ação de divórcio litigioso, discutindo a partilha de bens. O imóvel em questão foi adquirido apenas pela requerida com recursos de herança e indenizações. Requer a improcedência dos pedidos do autor, alegando ausência de patrimônio comum, exceto um imóvel já acordado.
Modelo de Ação Indenização contra Companhia Aérea. Cancelamento de Voo
Ação de indenização por danos materiais e morais contra companhia aérea devido ao cancelamento de voo durante a pandemia. Os autores, idosos, não conseguiram contato para cancelar passagens e alegam desgaste emocional e financeiro. Pedem restituição e indenização de R$10.000,00.
Modelo de Manifestação | Busca de Endereço | INFOJUD
O autor solicita ao juiz a busca de endereço do réu por meio dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, alegando tentativas frustradas de citação. Caso não obtenha sucesso, requer ofícios a instituições públicas e, se necessário, citação por edital, visando garantir a efetividade da execução fiscal.
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