Direito Processual Civil

Modelo de Apelação de Despejo | 2024 | Ação de Despejo | Adv. Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Apelação de despejo interposta pelo locatário visando a reforma da sentença que condenou ao pagamento de aluguéis supostamente não pagos, alegando que os valores já foram quitados. Pede-se a reforma para reconhecer o adimplemento e alteração do ônus sucumbencial.

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Petição

AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

Resumo

 

  • COBRANÇA INDEVIDA
  • REFORMA DA SENTENÇA

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],já qualificadonos autos da denominada AÇÃO DE DESPEJO em epígrafe, promovida por $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interporo presente

 

RECURSO DE APELAÇÃO

 

Com fundamento no art. 1.009 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

 

 

Requer-se, desde já, o recebimento e processamento do presente recurso, com a intimação ao recorrido para propor as contrarrazões, dentro do prazo legal, sendo os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de $[processo_estado].

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

 

 

 

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

 

 

RAZÕES RECURSAIS

 

 

Apelante:        $[parte_autor_nome_completo]

Apelado:         $[parte_reu_nome_completo]

Processo nº:    $[processo_numero_cnj]

 

 

 

  1. DA SÍNTESE DOS FATOS

 

O Apelado ingressou com ação de despejo alegando a falta de pagamento dos aluguéis pelo Apelante, ora Locatário.

 

O Autor, ora Locador, alega ter firmado junto ao Requerido contrato de locação residencial do imóvel indicado na inicial, afirmando ter ele deixado de efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos em $[geral_data_generica].

 

Inconformado, o Apelante contestou a ação, uma vez que o Autor pleiteia o valor de uma dívida que se encontra parcialmente paga.

 

A Sentença apelada condenou o Apelante a:

 

$[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]

 

 

Diante disso, não resta outra opção senão a propositura da presente apelação para reformar a decisão.

 

 

 

  1. DA REFORMA DA SENTENÇA

 

A sentença é equivocada, visto que a parte Ré demonstrou com clareza a real intenção do Apelado para se beneficiar ilicitamente.

 

É certo afirmar que o Requerido é responsável pelas obrigações contratuais, o que ocorre é que houve excesso na condenação, pois os débitos foram parcialmente adimplidos, tornando o valor de R$ $[geral_informacao_generica] indevido.

 

Como se pode verificar através dos documentos que acompanham a contestação, o Autor agiu de má-fé, tendo em vista que cobrou do Requerido valores que excedem sua real dívida.

 

A decisão recorrida condenou erroneamente o Apelante ao pagamento dos aluguéis referentes ao período de $[geral_data_generica].

 

Como é de conhecimento, para …

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