Modelo de Apelação. Ação de Despejo. Falta de Pagamento de Aluguéis [v2]

Modelo de Apelação. Ação de Despejo. Falta de Pagamento de Aluguéis [v2]

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Uma apelação em ação de despejo é um recurso utilizado pelo locatário que foi condenado ao despejo, para que o Tribunal de Justiça reveja a sentença de primeira instância. No caso, a apelação busca demonstrar que houve pagamento parcial dos aluguéis, contestando a decisão que ordenou o pagamento total.

Para contestar uma ação de despejo por falta de pagamento, o locatário deve apresentar provas de que os aluguéis foram pagos total ou parcialmente. É importante anexar documentos como recibos de pagamento e contestar erros na cobrança que possam ter sido cometidos pelo locador.

Os fundamentos para recorrer de uma sentença de despejo incluem a demonstração de pagamento dos aluguéis ou parte deles, erros na sentença que reconheceu uma dívida maior do que a real, e a contestação de má-fé por parte do locador ao exigir valores indevidos.

Se a sentença de despejo está equivocada, pode-se interpor um recurso de apelação para que o tribunal revise a decisão. É necessário apresentar provas que demonstrem o erro na sentença, como recibos de pagamento que foram ignorados na decisão inicial.

O artigo 371 do CPC estabelece que o juiz deve apreciar todas as provas constantes dos autos e indicar as razões de seu convencimento. Em apelações de despejo, esse artigo é usado para argumentar que a sentença inicial não considerou todas as provas apresentadas, como recibos de pagamento.

Para apresentar um recurso de apelação em caso de cobrança indevida de aluguéis, o locatário deve preparar uma peça jurídica com base no artigo 1.009 do CPC, anexando provas de pagamento e demonstrando que a sentença desconsiderou esses comprovantes, solicitando a revisão da decisão.

As etapas do recurso de apelação em ação de despejo incluem: a interposição do recurso junto ao tribunal competente, a apresentação das contrarrazões pelo locador, e a análise do tribunal sobre os argumentos e provas apresentados, podendo resultar na manutenção ou reforma da sentença inicial.

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AO JUIZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da denominada AÇÃO DE DESPEJO em epígrafe, promovida por $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

Com fundamento no art. 1.009 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Requer-se, desde já, o recebimento e processamento do presente recurso, com a intimação ao recorrido para propor as contrarrazões, dentro do prazo legal, sendo os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de $[processo_estado].

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB/UF $[advogado_oab]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]

RAZÕES RECURSAIS

Apelante: $[parte_autor_nome_completo]

Apelado: $[parte_reu_nome_completo]

Processo nº: $[processo_numero_cnj]

I. DA SÍNTESE DOS FATOS

O Apelado ingressou com ação de despejo alegando a falta de pagamento dos aluguéis pelo Apelante, ora Locatário.

O Autor, ora Locador, alega ter firmado junto ao Requerido contrato de locação residencial do imóvel indicado na inicial, afirmando ter ele deixado de efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos em $[geral_data_generica].

Inconformado, o Apelante contestou a ação, uma vez que o Autor pleiteia o valor de uma dívida que se encontra parcialmente paga.

A Sentença apelada condenou o Apelante a:

$[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]

$[geral_informacao_generica]

Diante disso, não resta outra opção senão a propositura da presente apelação para reformar a decisão.

II. DA REFORMA DA SENTENÇA

A sentença é equivocada, visto que a parte Ré demonstrou com clareza a real intenção do Apelado para se beneficiar ilicitamente.

É certo afirmar que o Requerido é responsável pelas obrigações contratuais, o que ocorre é que houve excesso na condenação, pois os débitos foram parcialmente adimplidos, tornando o valor de R$ $[geral_informacao_generica] indevido.

Como se pode verificar através dos documentos que acompanham a contestação, o Autor agiu de má-fé, tendo em vista que cobrou do Requerido valores que excedem sua real dívida.

A decisão recorrida condenou erroneamente o Apelante ao pagamento dos aluguéis referentes ao período de $[geral_data_generica].

Como é de conhecimento, para proferir uma decisão, deve-se prezar e …