Petição
AO JUIZO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da denominada AÇÃO DE DESPEJO em epígrafe, promovida por $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor o presente
RECURSO DE APELAÇÃO
Com fundamento no art. 1.009 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Requer-se, desde já, o recebimento e processamento do presente recurso, com a intimação ao recorrido para propor as contrarrazões, dentro do prazo legal, sendo os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de $[processo_estado].
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB/UF $[advogado_oab]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
RAZÕES RECURSAIS
Apelante: $[parte_autor_nome_completo]
Apelado: $[parte_reu_nome_completo]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
I. DA SÍNTESE DOS FATOS
O Apelado ingressou com ação de despejo alegando a falta de pagamento dos aluguéis pelo Apelante, ora Locatário.
O Autor, ora Locador, alega ter firmado junto ao Requerido contrato de locação residencial do imóvel indicado na inicial, afirmando ter ele deixado de efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos em $[geral_data_generica].
Inconformado, o Apelante contestou a ação, uma vez que o Autor pleiteia o valor de uma dívida que se encontra parcialmente paga.
A Sentença apelada condenou o Apelante a:
$[geral_informacao_generica]
$[geral_informacao_generica]
$[geral_informacao_generica]
Diante disso, não resta outra opção senão a propositura da presente apelação para reformar a decisão.
II. DA REFORMA DA SENTENÇA
A sentença é equivocada, visto que a parte Ré demonstrou com clareza a real intenção do Apelado para se beneficiar ilicitamente.
É certo afirmar que o Requerido é responsável pelas obrigações contratuais, o que ocorre é que houve excesso na condenação, pois os débitos foram parcialmente adimplidos, tornando o valor de R$ $[geral_informacao_generica] indevido.
Como se pode verificar através dos documentos que acompanham a contestação, o Autor agiu de má-fé, tendo em vista que cobrou do Requerido valores que excedem sua real dívida.
A decisão recorrida condenou erroneamente o Apelante ao pagamento dos aluguéis referentes ao período de $[geral_data_generica].
Como é de conhecimento, para proferir uma decisão, deve-se prezar e …