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Modelo de Acordo Extrajudicial Trabalhista | Minuta | 2023 | Adv.Carlos

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Carlos Stoever

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Resumo
  • Homologação de acordo extrajudicial
  • Extinção do vínculo empregatício
  • Plena quitação de verbas trabalhistas

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e  $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor o presente

 

ACORDO EXTRAJUDICIAL

 

que foi entabulado entre as partes de forma livre e consciente, nos seguintes termos:

 

 

 

As partes, ao conversarem e chegarem a um consenso declaram, por meio deste documento, que suas posições foram escutadas e ponderadas, a fim de que houvesse vantagens para ambos os lados.

 

O empregado considera justos os valores estipulados, dado que entende que seu trabalho condiz com o acordado.

Ainda, para fins de registro, deixa aqui exarado que foi devidamente orientado e que concorda com todos os termos entabulados, ou seja, tem ciência de que não poderá reclamar quaisquer valores ou questões a respeito do contrato em tela, tendo este quitação plena e irrevogável.

 

Assim, manifesta concordância para extingui-lo e aceita os termos assentados.

 

A empresa, de mesmo modo, com auxílio de seu procurador jurídico e, para fins de registro explícito, afirma ter sido devidamente orientada sobre os termos e obrigações consequentes do presente acordo, principalmente no que tange à ordem financeira, enunciando plena consciência e concordância.

 

Quaisquer dívidas em atraso serão quitadas com o presente acordo, que se justifica pela divergência quanto ao pagamento de verbas rescisórias.

 

 

 

I. DO CONTRATO DE TRABALHO

 

O início do contrato de trabalho entre as partes se deu dia $[informação_genérica], tendo havido a rescisão no dia $[informação_genérica].

 

Importa dizer que houve anotação em CTPS e que a extinção se deu por …

acordo extrajudicial
Homologação de Acordo Extrajudicial
acordo entre as partes
empregado e empregador
Direito do Trabalho