Direito do Trabalho

[Modelo] de Homologação de Acordo | Extinção de Reclamatória Trabalhista com Quitação

Resumo com Inteligência Artificial

As partes requerem a homologação de acordo para extinguir a Reclamatória Trabalhista, estabelecendo pagamento parcelado com multa por atraso e renúncia a recursos. O acordo implica quitação plena dos direitos e valores envolvidos, com encerramento do processo.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA $[processo_cidade]

 

 

 

 

 

  Autos nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], parte devidamente qualificada nos autos em epígrafe, e $[parte_reu_nome_completo], também devidamente qualificada nos autos, por meio de seus advogados que a esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,  requerer a presente:

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO

Realizado entre as partes, com a finalidade de solucionar e extinguir a lide, considerando os termos e condições abaixo apresentados.

 

 

 

 

Destarte, $[parte_reu_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo] acordam que o valor total a ser pago ao $[parte_autor_nome_completo] será a quantia líquida de$[geral_informacao_generica], da seguinte forma:

 

$[geral_informacao_generica] parcelas de $[geral_informacao_generica] cada, sendo a primeira paga no dia $[geral_data_generica], e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes;

 

Os valores serão depositados na Conta Corrente de titularidade $[geral_informacao_generica], CPF $[geral_informacao_generica], Nº $[geral_informacao_generica], Dígito $[geral_informacao_generica], Agência $[geral_informacao_generica], Banco $[geral_informacao_generica], ou via PIX na seguinte chave $[geral_informacao_generica];

 

As partes acordam que, em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de $[geral_informacao_generica] sobre a parcela atrasada (ou sobre …

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