Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Verbas Rescisórias e Quitação Ampla

Resumo com Inteligência Artificial

Petição requer homologação de acordo para pagamento de R$ 40.000,00 em 5 parcelas. O acordo extingue ações trabalhistas, com quitação ampla e cláusulas sobre inadimplemento e honorários. Solicita extinção do processo com resolução de mérito.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo],  ambos já qualificados, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., trazer aos autos e requerer consequente

 

Homologação de Acordo

 

a que chegaram, mediante termos e condições seguintes:

 

1 - A presente transação judicial é regida pelos artigos 840 e seguintes do Código Civil, sendo celebrada de livre e espontânea vontade pelas partes.

 

2 – Para a extinção do presente feito, a Primeira Reclamada pagará ao reclamante a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) líquido em 5 parcelas iguais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com vencimento da primeira parcela para o dia 05/12/2018, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, considerando-se dias úteis, mediante deposito bancário conforme dados abaixo:

 

Dados bancários para deposito

$[geral_informacao_generica]

BANCO: SANTANDER

Ag: $[geral_informacao_generica]

C/C: $[geral_informacao_generica]

CPF: $[geral_informacao_generica]

 

3 – As verbas que compõem o acordo estão discriminadas conforme cálculo anexo a presente peça. Declarando a reclamada que arcará com os eventuais encargos requerendo sua intimação para tanto após o cumprimento do acordo. 

 

4 - Mediante o acordo avençado, o Reclamante outorga à Reclamada, a seus sócios, diretores, gerentes, conselheiros, antecessores e sucessores e demais administradores, bem como empresas integrantes do mesmo grupo, a mais ampla, rasa, geral e irretratável quitação quanto aos objetos da presente ação, bem como do extinto contrato de trabalho firmado com a Reclamada, abrangendo inclusive indenização por danos morais, materiais, etc., para nada mais reclamar, contra esta Reclamada ou qualquer outra empresa com a qual …

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