Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos em epigrafe, que move em face de $[parte_reu_razao_social], por intermédio de seus advogados que adiante assinam, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., para dizer que entraram em
COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL
para por fim ao presente litígio e à relação jurídica que uniu as partes, nos termos e condições abaixo.
A presente transação judicial é regida pelos artigos 840 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e art. 319 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, abrangendo todos os direitos e obrigações decorrentes das relações trabalhistas havidas entre as partes, objeto do referido processo em trâmite perante esta 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba, sendo celebrada de livre e espontânea vontade pelas partes.
Para a extinção do presente feito, a Reclamada pagará ao Reclamante a importância de R$ 956,94 (novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), a serem pagos em 01 parcela, paga imediatamente após a assinatura do presente acordo, quitada diretamente a Reclamante mediante a assinatura de recibo em nome desta, o qual faz parte integrante da presente minuta .
Também, acordam que em caso descumprido do presente acordo, caberá à parte faltante multa cominatória de 30% (trinta por centos) do valor acertado, tanto quanto, na remota hipótese de não homologação …
