Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Trabalhista | Indenização e FGTS

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de homologação de acordo trabalhista entre empregador e empregados, com pagamento de R$2.500,00 por danos morais e FGTS. Estipulação de prazos para anotações na CTPS e recolhimentos ao INSS, prevendo multa por inadimplemento. Pedido de homologação para efeitos legais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e outros, todos devidamente qualificados nos autos da ação que movem contra $[parte_reu_nome_completo] e outros, vem, por seus procuradores abaixo assinado à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue:

 

O contrato de trabalho havido entre Empregador e empregado iniciou-se em $[geral_data_generica] e encerrou-se em $[geral_data_generica], com a morte do obreiro, o qual tinha como remuneração 01 salário mínimo. 

 

Tendo em vista o interesse em por fim a demanda em epígrafe, as partes por total liberalidade celebram acordo, se comprometendo a observar e cumprir os seguintes termos:

 

Para a extinção do presente feito os Reclamados pagarão aos Reclamantes a importância de R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), a serem pagos após a assinatura da presente minuta em parcela única.

 

O pagamento acima mencionado se dará via depósito na conta bancária de titularidade da advogada dos Reclamantes, Dra. $[advogado_nome_completo], a saber, Banco do Brasil, Agência $[geral_informacao_generica], Conta Poupança: $[geral_informaca…

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