Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em ACEITAR, você concorda com nossa Política de Privacidade.

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo [2023] | Adv.Carlos

Avatar de Carlos Stoever

Carlos Stoever

Advogado Especialista

11.998 Visualizações

Petição Premium

  • Legislação Atualizada

  • Doutrina Atualizada

  • Jurisprudência Atualizada

  • Tipografia Jurídica

banner com gradiente azul peticao premium

Resumo

Petição

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL $[PROCESSO_COMARCA]

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

Resumo

 

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO
  • EFEITO SUSPENSIVO 
  • DESPEJO
  • GARANTIA: FIADOR
  • LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, intepor o presente

 

 AGRAVO DE INSTRUMENTO 

com pedido de efeito suspensivo 

 

em face da decisão $[informação_genérica]

 

 

Acosta a guia de custas/preparo devidamente quitada, requerendo seja o recurso recebido em seu efeito suspensivo, nos termos do Art. 1.019 inc. I do CPC.

 

 

XXX XXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

 

ADVOGADO

OAB/XX XXX.XXX

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXXX

 

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

 

 

AGRAVANTE:  $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

AGRAVADO:    $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

ORIGEM:         JUIZO DA VARA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO:     $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

 

 

I. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

 

Quanto ao cabimento, trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou a desocupação imediata do Agravante do imóvel (EVENTO/ID $[geral_informacao_generica]), interposto nos termos do Art. 1.015 e 1.019 inc. I do CPC.

 

O presente recurso é tempestivo, haja vista ter sido interposto dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, tendo o Agravante tomado ciência da decisão em $[geral_data_generica].

 

O Agravante junta aos autos as guias de comprovação do recolhimento das custas/preparo.

 

Dito isso, restam preenchidos os pressupostos de admissibilidade, devendo o recurso ser conhecido e provido, sendo atribuído o efeito suspensivo, nos termos que se passa a expor.

 

 

 

II. DA SÍNTESE DOS FATOS E DO DIREITO

 

O caso tem como base ação de despejo em que o inquilino, ora Agravante, não conseguiu quitar dois meses de alugueis e condomínio do apartamento em que reside com a família.

 

Passado algum tempo, passou a pagar as próximas parcelas, honrando o contrato de locação, muito embora com a dívida dos dois meses remanescente.

 

Dessa maneira, decidiu o magistrado pelo deferimento da liminar de desocupação do imóvel em questão, aos seguintes termos:

 

$[informação_genérica]

$[informação_genérica]

$[informação_genérica]

 

 

Ocorre que o Agravante está passando por dificuldades financeiras e, sendo assim, a ordem de despejo imediato pode causar danos irreparáveis a ele e sua família, que conta com duas crianças pequenas, de $[informação_genérica] e $[informação_genérica] anos, que ficariam sem um teto para morar (documentos em anexo).

 

Ainda, o contrato locatício está protegido pela garantia da fiança, como se pode verificar em anexo, o que não permitiria a concessão da medida liminar de despejo.

 

Importa dizer que o Agravante residiu por $[informação_genérica] anos no apartamento do Agravado, nunca tendo atrasado os aluguéis, nem em situações de força maior, como na pandemia.

 

A fim de comprovar a difícil situação financeira do Agravante, anexa-se ao processo extratos bancários, comprovantes de renda e despesas:

 

$[informação_genérica]

$[informação_genérica]

$[informação_genérica]

 

 

Resta dizer, ademais, que, nos litígios de desocupação respaldados na inadimplência da locação, o pedido liminar encontra-se subordinado a duas exigências:

 

  • caução no valor equivalente a 3 (três) meses de aluguel;

 

  • ser o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, norma legal que não menciona a indispensabilidade de correspondência entre o montante da garantia e o montante da dívida oriunda do contrato.

 

 

Percebe-se que, além do não cumprimento das exigências para a concessão da liminar, uma vez que o Agravante possui fiador no contrato, suas circunstâncias financeiras atuais estão realmente preocupantes, não tendo, assim, condiçõ…

modelo de agravo de instrumento com pedido suspensivo
modelo de agravo de instrumento
agravo de instrumento em ação de despejo
pedido de efeito suspensivo ativo
desocupação de imóvel