Busque Fluxogramas Jurídicos

Agravo interno (art. 1.021 do CPC): prazo de 15 dias úteis, impugnação específica, multa de 1% a 5%, sustentação oral e diferença para o agravo em REsp.

Agravo de petição trabalhista: prazo de 8 dias, delimitação de matérias e valores (art. 897, §1º, da CLT), garantia do juízo, IDPJ e efeito suspensivo.

Agravo de instrumento trabalhista só destranca recurso (art. 897, b, da CLT). Veja o prazo de 8 dias, o depósito de 50% e onde interpor

Recurso ordinário trabalhista: prazo de 8 dias úteis (art. 895 da CLT), custas de 2%, depósito recursal de 2026 e efeito suspensivo pela Súmula 414 do TST.

RESE no CPP: hipóteses do art. 581, prazo de 5 dias, efeito suspensivo (com o novo §4º do art. 584) e quando cabe agravo em execução.

Saiba como fazer uma contestação trabalhista: prazo, art. 847 da CLT, estrutura, preliminares, documentos e principais teses de defesa do reclamado.

Apelação criminal: 5 dias para interpor e 8 para as razões, efeito suspensivo da sentença condenatória (art. 597 do CPP), cabimento e o que alegar.

Usucapião extrajudicial: Agilize no cartório o reconhecimento extrajudicial da usucapião, evitando o processo judicial. Requisito para regularizar seu imóvel no registro de imóveis!

Servidão de Passagem no Código Civil: Entenda o direito de vizinhança, como funciona a servidão sobre um imóvel e os direitos do proprietário. Jurídico e direito imobiliário. Conheça a JusDocs IA para Advogados!

Entenda quando cabe revisão de contrato bancário, juros abusivos, capitalização, tarifas, seguro, mora e os cuidados para ajuizar a ação.

Retificação de Assento no Registro Civil em 2026: Saiba como alterar dados pessoais, corrigir erros notórios ou reconhecer paternidade em procedimento judicial ou extrajudicial, conforme a Lei nº 6.015/73.

Entenda o que é repercussão geral, seus requisitos, como demonstrá-la no recurso extraordinário e os efeitos do reconhecimento pelo STF.

Regularização Fundiária Urbana em 2026: Procedimento governamental para regularizar núcleos urbanos informais. Conheça os tipos de REURB, requisitos e defesa do proprietário.

Reconvenção: Além da defesa do réu no processo de conhecimento! Faça pedidos contra o autor da ação judicial com conexão ao pedido inicial - Artigo 343 CPC.

Entenda os requisitos da progressão de regime, os percentuais do art. 112 da LEP, exame criminológico, faltas graves e cálculo do prazo.

Procedimento Sumaríssimo Criminal no Processo Penal. Entenda o rito, infração penal de menor potencial ofensivo, Juizados Especiais Criminais e mais.

Procedimento de Colação em 2026: Entenda como equalizar a partilha de herança, valor do bem trazido à colação e divergências sobre a obrigação. Saiba como evitar.

Entenda as fases do procedimento comum no CPC, da petição inicial à sentença, com prazos, contestação, provas e recursos cabíveis.