O que é um requerimento para homologação de sentença por acordo?

É um pedido formal para que a Justiça reconheça e aprove um acordo feito entre as partes, visando resolver uma disputa judicial de forma consensual e sem a necessidade de um julgamento completo.

Quais são os termos comuns em um acordo judicial sobre danos morais?

Os termos comuns incluem o valor total a ser pago como indenização, a forma e prazos de pagamento, e as condições para a quitação total de obrigações entre as partes envolvidas.

Como é feito o pagamento em um acordo de indenização por danos morais?

O pagamento geralmente é feito por meio de depósito bancário na conta do advogado ou parte beneficiária, podendo ser dividido em parcelas conforme acordado, e é oficializado com a homologação judicial.

Quais as consequências do não cumprimento de um acordo homologado?

Se o acordo não for cumprido, pode haver uma multa de 50% sobre o valor em atraso, além de juros e correção monetária, e a possibilidade de iniciar ações de execução contra o devedor.

O que acontece após a homologação de um acordo judicial?

Após a homologação, o acordo passa a ter força de sentença judicial, obrigando as partes a cumprirem os termos pactuados, e extinguindo as pendências judiciais relacionadas à questão acordada.

Como os valores de indenização por danos morais são discriminados no acordo?

Os valores no acordo são especificados como correspondentes exclusivamente à indenização por danos morais, conforme determinado na sentença judicial.

Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo Judicial. Indenização por Danos Morais

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Requerimento de homologação de acordo judicial para pagamento de indenização por danos morais, com detalhamento das condições de pagamento e quitação das obrigações. As partes solicitam a homologação conforme a legislação pertinente.

Atualizado24 jun 2022

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].

Processo: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social] - CNPJ: $[parte_autor_cnpj], representado por seu sócio proprietário Sr. $[parte_autor_representante_nome_completo] - CPF: $[parte_autor_cpf], e $[parte_autor_representante_nome_completo] - CPF: $[parte_autor_cpf], todos devidamente qualificado nos autos, por seus advogados e bastante procuradores infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, em tramite perante essa MM. Juízo, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

ACORDO JUDICIAL

nos seguintes termos, para ao final requererem a sua homologação.

Destacam as partes que o presente acordo foi precedido de conversações em que as partes e seus procuradores ponderaram suas posições e pleitos, chegando a um denominador comum e vantajoso a ambas as partes, conforme os seguintes termos;

1. Para pôr fim a execução o executado pagará ao exequente a importância liquida de R$ $[geral_informacao_generica], da seguinte forma;

1.1 – R$ $[geral_informacao_generica] já recebido pelo exequente em $[geral_data_generica] conforme id. dd51e31

1.2 - R$ $[geral_informacao_generica] com a liberação ao exequente, após a homologação do presente acordo, dos valores bloqueados da conta do executado no …

ACORDO JUDICIAL

nos seguintes termos, para ao final requererem a sua homologação.

1. Para pôr fim a execução o executado pagará ao exequente a importância liquida de R$ $[geral_informacao_generica], da seguinte forma;

1.1 – R$ $[geral_informacao_generica] já recebido pelo exequente em $[geral_data_generica] conforme id. dd51e31

1.2 - R$ $[geral_informacao_generica] com a liberação ao exequente, após a homologação do presente acordo, dos valores bloqueados da conta do executado no …

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