Direito do Trabalho

Modelo de Requerimento. Homologação de Acordo Judicial. Indenização por Danos Morais | Adv.Sara

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de homologação de acordo judicial para pagamento de indenização por danos morais, com detalhamento das condições de pagamento e quitação das obrigações. As partes solicitam a homologação conforme a legislação pertinente.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].

 

 

 

 

 

Processo: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social] - CNPJ: $[parte_autor_cnpj], representado por seu sócio proprietário Sr. $[parte_autor_representante_nome_completo] - CPF: $[parte_autor_cpf], e $[parte_autor_representante_nome_completo] - CPF: $[parte_autor_cpf], todos devidamente qualificado nos autos, por seus advogados e bastante procuradores infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, em tramite perante essa MM. Juízo, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

 

ACORDO JUDICIAL

 

nos seguintes termos, para ao final requererem a sua homologação.

 

Destacam as partes que o presente acordo foi precedido de conversações em que as partes e seus procuradores ponderaram suas posições e pleitos, chegando a um denominador comum e vantajoso a ambas as partes, conforme os seguintes termos; 

 

1. Para pôr fim a execução o executado pagará ao exequente a importância liquida de R$ $[geral_informacao_generica], da seguinte forma; 

1.1 – R$ $[geral_informacao_generica] já recebido pelo exequente em $[geral_data_generica] conforme id. dd51e31

1.2 - R$ $[geral_informacao_generica] com a liberação ao exequente, após a homologação do presente acordo, dos valores bloqueados da conta do executado no …

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