[Modelo] de Homologação de Acordo Extrajudicial | Verbas Rescisórias e FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço e Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, neste ato, representados por advogados distintos, conforme procurações anexas, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do que consta nos artigos 855-B e seguintes da CLT, requerer, em procedimento de jurisdição voluntária, a

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

que foi entabulado entre as partes de forma livre e consciente, nos seguintes termos:

1 – REQUISITOS FORMAIS ESSENCIAIS

Os requerentes declaram, para fins de registro, que o acordo foi precedido de conversações em que as partes e seus procuradores ponderaram suas posições e pleitos, chegando ao denominador comum e vantajoso para ambas de realizar a presente composição.

A empregada reconhece que procurou o escritório do Dr. Nome do Advogado, inscrito na OAB sob nº Número da OAB e apresentou um pleito relacionado ao seu contrato de trabalho com a ré. Ciente da vontade da empregada, o seu procurador entrou em contato com o empregador, para que de alguma forma pudessem estabelecer as bases para um possível acordo extrajudicial.

A empresa, por outro lado, também reconhece que procurou seu advogado, Nome do Advogado, inscrito na OAB Número da OAB, para devida intermediação e, para registro explícito, declara que foi devidamente orientada sobre os termos e obrigações decorrentes do presente acordo, notadamente sobre de ordem financeira, manifestando plena consciência e concordância com os termos aqui expostos.

2 – DO CONTRATO DE TRABALHO

O contrato de trabalho havido entre as partes se iniciou em 01/11/2017 e foi rescindido em 16/11/2020 por iniciativa do empregador com aviso prévio indenizado, estando devidamente anotado em CTPS.

A trabalhadora exerceu o cargo de vendedora, em jornada de 44 horas semanais, com remuneração mensal no valor de R$ 1.051,96 (um mil e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) ao tempo da rescisão.

3 – DOS VALORES APURADOS DO ACORDO

Foi apurado, conforme termo de rescisão anexo, elaborado pela representação da empregada, que a funcionária tem como direito, receber o valor de R$ 2.726,16 (dois mil, setecentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), referente às verbas rescisórias, conforme discriminado a seguir:

Verbas Valor

Saldo de salário (16/30) R$                                 558,40 

Férias Proporcionais (2/12) R$                                 174,50 

Aviso Prévio Indenizado (39 dias) R$                             1.361,10 

13º Salário Proporcional (4/12) R$                                 349,00 

Férias Vencidas (01/11/2018 à 31/10/2019) R$                             1.047,00 

Terço Constitucional de Férias R$                 …