Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, doravante denominado PRIMEIRO TRANSIGENTE, através de seu advogado que ao final subscreve, com endereço profissional à Endereço do Advogado, local para onde deverão ser enviadas as comunicações de estilo, sob pena de nulidade, nos termos do § 5º, artigo 272, do NCPC supletivo e do entendimento jurisprudencial contido na Súmula 427 do E. TST e Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, doravante denominada SEGUNDA TRANSIGENTE, neste ato também representada por seu advogado, vem, respeitosamente, perante esse MM. Juízo, com fulcro no artigo 855-B da CLT, propor a presente
AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
observando-se os seguintes termos:
1 - FATOS
O PRIMEIRO TRANSIGENTE prestou serviços para o Razão Social, como auxiliar de serviços gerais.
O início das atividades se deu em Data, sendo que a última vez que o PRIMEIRO TRANSIGENTE prestou serviços a SEGUNDA TRANSIGENTE foi em Data.
O PRIMEIRO TRANSIGENTE desempenhava suas atividades, em média, cerca de dois dias na semana, recebendo o valor médio de R$ Informação Omitida por dia trabalhado.
Sendo assim, a fim de evitar futura propositura de litígio, as partes comparecem ao judiciário para homologar o presente acordo extrajudicial.
2 - ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES
Acordam as partes que a SEGUNDA TRANSIGENTE pagará ao PRIMEIRO TRANSIGENTE à importância líquida de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
O presente acordo visa à quitação e extinção total do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
As partes declaram que a transação é composta apenas de parcela correspondente à saldo de prestação de serviço.
Cada parte arcará com os honorários de seus procuradores, inexistindo honorários sucumbenciais em função do presente acordo.
O pagamento do acordo será realizado por meio de depósito judicial, no …
