Direito do Trabalho

Modelo de Homologação de Acordo | Trabalhista

Resumo com Inteligência Artificial

As partes requerem a homologação de acordo trabalhista, onde a reclamada pagará à reclamante um valor acordado em parcelas. O pagamento será feito via depósito bancário, com cláusula penal em caso de atraso e quitação total do vínculo. Pedem também a dispensa de custas processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA$[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

Autos:

Reclamante:

Reclamado:

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] já qualificados nos autos em epígrafe, por seus procuradores, infra-assinados, comparecem perante essa MM. Vara do Trabalho para, nos autos referenciados, informar a celebração de ACORDO, para pôr fim ao litígio, nos seguintes termos:

 

 

 

1) Objetivando a extinção do presente processo, resolvem as partes conciliar a lide, não podendo mais qualquer parte querer discutir sobre os fatos ocorridos durante o período em que a Reclamante prestou serviços à Reclamada aqui discutidos.

 

2) A Reclamada pagará à Reclamante o valor total líquido de R$$[geral_informacao_generica], em $[geral_informacao_generica] parcelas de R$ $[geral_informacao_generica], cujo primeiro vencimento ocorrerá no dia $[geral_informacao_generica] e as restantes nos meses subsequentes, com vencimento para o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês.

 

2.1) As parcelas serão depositadas através de depósito bancário, na conta corrente do Procurador da Reclamante $[geral_informacao_generica]. Presume-se o recebimento, em caso de silêncio.

 

2.2)   Em caso de mora/atraso, resta pactuada cláusula penal de 30% (trinta por cento) sobre o valor, assim como juros e correção monetária e demais pecúnias na forma da lei.

 

3) Pelo recebimento da importâ…

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