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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista de Acordo não Homologado [2023] | Adv.Carlos

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Carlos Stoever

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]             

 

 

 

 

Resumo

 

  • NÃO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
  • PREJUÍZO AO EMPREGADO NÃO COMPROVADO
  • ROL EXEMPLIFICATIVO DOS BENEFÍCIOS

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interpor a presente

 

RECURSO ORDINÁRIO

 

Em face da decisão de não homologação, proferida por este juízo.

 

 

Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, devendo ser recebido e processo, para que se proceda à intimação da outra parte para apresentar suas contrarrazões, conforme dispõe o Art. 900 da CLT, e posterior remessa ao Tribunal do Trabalho da $[processo_vara] Região, para análise e julgamento.

 

 

XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.

                                                                                              

Nestes termos, pede deferimento.

 

ADVOGADO

 

OAB/XX XXX.XX

 

 

TRIBUNAL DO TRABALHO DA $[PROCESSO_VARA] REGIÃO

 

 

RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO

 

 

RECORRENTE: $[PARTE_AUTOR_NOME_COMPLETO]

RECORRIDO:   $[PARTE_REU_RAZAO_SOCIAL]

 

ORIGEM:         $[PROCESSO_NUMERO_CNJ]

 

$[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]       

 

 

 

I. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

 

Quanto ao cabimento, trata-se de recurso interposto em face da decisão de não homologação, conforme previsto ao Art. 895 inc. I da CLT.

 

Quanto à tempestividade, tendo a intimação ocorrido em $[geral_data_generica], é tempestiva o presente recurso.

 

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, tem-se por cabível e tempestivo o recurso, devendo ser conhecido e, em seu mérito, provido, nos termos que passa a expor.

 

 

 

II. DO MÉRITO - PREJUÍZO AO EMPREGADO

 

Em sentença, o juízo a quo não homologou o pedido de acordo extrajudicial firmado entre ambas as partes por crer que há prejuízos para o empregado, o que, respeitosamente, há que se discordar. Veja-se:

  

  • O acordo é justo, dado que todos os direitos do trabalhador são contemplados, sem que haja descomedimento de nenhuma verba. Todas estas estão de acordo com a remuneração recebida;

 

  • A negociação entre as partes se deu de forma voluntária, sem coação, sendo que empregado e empregador concordaram e registraram a anuência de todos os termos firmados. O empregado pôde consultar seu advogado, que o instruiu a fechar o presente acordo;

 

  • Importante mencionar que o empregado necessita do dinheiro, sendo o acordo a melhor via para que ele obtenha as verbas com maior rapidez. Caso a ação seja prolongada, levaria algum tempo para que recebesse, o que não seria benéfico e traria complicações para a sua vida, uma vez que já fez planos e compras contando com o montante;

 

  • Caso o processo tenha prosseguimento, o empregador pode ainda não receber a quantia que almeja, além de ter despesas com custas processuais e advocatícias.

 

 

Dessa maneira, percebe-se que os benefícios superam as desvantagens nesse caso, sendo de extrema importância que o acordo proposto seja devidamente homologado.

 

Há que se dizer, ainda, que os tratos entre as partes contam com o estímulo da legislação trabalhista. Isso se traduz na Lei nº 13.467/2017 (Reforma …

acordo extrajudicial
Modelo de Recurso Ordinário
não homologação de acordo extrajudicial
Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista de Acordo não Homologado
prejuízo ao empregado