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Acordo extrajudicial - Modelo de acordo | Adv.Carlos

CT

Consultor Trabalhista

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

EXCELENTÍSSMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], infra-assinado e devidamente representado por seus procuradores ao final subscritos e de outro lado $[parte_autor_razao_social], pessoa jurídica de direito privado, com sede à $[parte_autor_endereco_completo], representada neste ato por seu sócio $[parte_autor_representante_nome_completo], inscrito no $[parte_autor_representante_cpf], com o mesmo endereço comercial da pessoa jurídica, infra-assinada e devidamente representada por seu advogado ao final subscrito, vem, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 855-B E 444 da CLT, c/c artigos 334, § 11, e 719, do CPC e 840 e seguintos do CC, visando prevenir litígio, apresentam a petição conjunta de

ACORDO EXTRAJUDICIAL

em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos apresentados e nos seguintes termos:

 

 

Declaram, para fins de registro, que o acordo foi precedido de conversações em que as partes e seus procuradores ponderaram suas posições e pleitos, chegando ao denominador comum e vantajoso para ambas de realizar a presente composição.

 

O empregado reconhece que procurou o escritório $[geral_informacao_generica] Advogados Associados e apresentou um pleito relacionado ao seu contrato de trabalho com a empresa em tela.

 

A fim de evitar litígio judicial, o procurador do empregado propôs, de plano, uma conversa amigável com a empresa, que foi aceito pelo trabalhador.

 

Apresentado ao empregador a situação do ex-trabalhador, bem como, que o mesmo teria interesse na resolução amigável do futuro litígio.

 

O empregado reconhece que o valor do acordo é o que entende justo e adequado a sua pretensão, e que foi devidamente orientado acerca da eficácia de quitação total do contrato de trabalho, ou seja, que ele não mais poderá reclamar qualquer valor ou direito em relação ao contrato de trabalho ora acordado, manifestando plena consciência e concordância quando subscreve o presente termo.

 

A empresa, por outro lado, também reconhece que procurou seu advogado e, para registro explícito, declara que foi devidamente orientada sobre os termos e obrigações decorrentes do presente acordo, notadamente sobre de ordem financeira, manifestando plena consciência e concordância.

I – DO CONTRATO DE TRABALHO

O contrato de trabalho havido entre as partes se iniciou em $[geral_data_generica] e foi rescindido sem justo motivo em $[geral_data_generica] , estando devidamente anotado em CTPS.

 

O empregado durante todo o contrato laborou exercendo a função de $[geral_informacao_generica], percebendo para tanto uma remuneração mensal no importe de R$ $[geral_informacao_generica] ao tempo da rescisão.

 

A rescisão foi precedida de aviso prévio proporcional, o qual foi concedido em $[geral_data_generica].

 

As verbas rescisórias foram tempestivamente quitadas, conforme consta do TRTC, o qual foi submetido a homologação perante o Ministério do trabalho.

 

Os depósitos do FGTS, inclusive, da rescisão, assim como da multa, foram realizados, propiciando o saque pelo empregado.

II – DAS OBRIGAÇÕES

O presente acordo extingue e quita toda e …

homologação de acordo

Acordo

acordo extrajudicial