Petição
AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em desfavor de $[parte_reu_nome], $[parte_reu_nome] e $[parte_reu_nome], também já devidamente qualificadas, vem por meio de seu procurador signatário, interpor o presente
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
Nos termos que passa a expor.
Requer, assim, sejam os Recorridos intimados para apresentar suas contrarrazões, sendo os autos remetidos ao Egrégio Tribunal $[processo_uf] Região, para processamento e julgamento do recurso.
XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.
Nestes termos, pede deferimento.
ADVOGADO
OAB/XX XXX.XXX
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXXXXX
RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL
APELANTE: $[parte_autor_nome_completo]
APELADOS: $[parte_reu_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo]
ORIGEM: $[processo_vara]
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] REGIÃO
COLENDA CÂMARA
ILUSTRES DOUTOS DESEMBARGADORES
I. DA SENTENÇA RECORRIDA
Cuida-se de ação de oposição ajuizada pela Apelante em que, evidenciando que os genitores da menor de idade não possuem capacidade de obter a guarda desta, uma vez que são usuários contumazes de drogas e álcool, prejudicam e põem em perigo a vida da criança.
A sentença, ao cuidar da questão, deu preferência ao direito de guarda dos genitores, levando em consideração o fato de estarem medicados e longe das drogas por um período aceitável de tempo.
No entanto, a respeitável decisão proferida pelo Douto Juízo não merece prosperar, devendo ser reformada pelas razões de direito a seguir expostas.
II. DA TEMPESTIVIDADE
O presente recurso há de ser considerado tempestivo, dado que a sentença em questão fora publicada no Diário da Justiça nº. $[informação_genérica], em sua edição do dia $[informação_genérica], que circulou no dia $[informação_genérica].
Desse modo, à luz do Art. 1.003 do CPC, este recurso é interposto dentro do lapso de tempo fixado em lei.
III. DO PREPARO
A Apelante anexa o comprovante de recolhimento do preparo (Art. 1.007, caput do CPC), cuja guia correspondente ao valor de R$ $[informação_genérica], atendendo à tabela de custas deste Tribunal.
IV. DOS FUNDAMENTOS PARA A REFORMA DA SENTENÇA RECORRIDA
Primeiramente, importante enfatizar que os genitores têm recaídas constantes com drogas e álcool, deixando, por muitas vezes, a criança desassistida em casa, para que possam pernoitar em boates e bares, como pode se perceber através das fotos retiradas das redes sociais de ambos.
Não há que se falar em recuperação, dado que a menor de idade, por muitas vezes, liga ou manda mensagens para a Apelante pedindo que vá buscá-la, explicando a situação da mãe ou do pai, em situações diversas frequentes (anexo).
além disso, desde o início do …