Direito de Família

Modelo de Apelação | Alimentos | Pedido de Fixação Mínima

Resumo com Inteligência Artificial

Apelação interposta para reduzir a pensão alimentícia fixada em 50% do salário mínimo, alegando desemprego e novos filhos. O apelante argumenta que a quantia é excessiva diante de sua atual situação financeira, e pede a fixação de 15% do salário mínimo em caso de desemprego e 15% dos rendimentos em caso de emprego.

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