Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa, que esta subscreve, fui nomeada pela Defensoria Pública com Convênio a OAB/SP (mandato e ofício inclusos), vem perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
(dividir a pensão com as duas filhas, pois a primeira filha está recebendo 27,5% de pensão sobre o salário do pai), observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68-LA (art. 13), em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_maioridade], representada pela sua genitora $[parte_reu_representante_nome_completo], $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliada na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
1. Em acordo celebrado perante nos autos do processo n° $[geral_informacao_generica] que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, o alimentante concordou em pagar a importância correspondente a 1/2 salário mínimo por mês, todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta da genitora, em caso de emprego com registro em carteira ficou fixada a pensão em 30% de seus rendimentos líquidos por mês, incluindo-se 13° salário, férias, horas extras e eventuais gratificações e adicionais, excluindo-se FGTS, 1/3 de suas férias e verbas rescisórias, mediante desconto em folha de pagamento, a título de pensão alimentícia para sua filha $[geral_informacao_generica] (conforme documento anexo);
2. Naquela oportunidade o autor concordou com a porcentagem porque $[geral_informacao_generica] era a sua única filha. Entretanto, o requerente constituiu uma nova família, com a companheira $[geral_informacao_generica], mantendo uma relação de união estável, sendo que sua atual situação financeira mudou completamente com o nascimento de sua segunda filha decorrente dessa união, qual seja: $[geral_informacao_generica], a qual nasceu em $[geral_data_generica], que mora com o casal. De fato, a pensão alimentícia representa, atualmente, um encargo pesado demais para o autor. Requerendo assim, a divisão da pensão, de forma que a nova filha $[geral_informacao_generica] passará a ter direito e a ser também beneficiada, ou seja, é uma revisão alimentos para favorecê-la.
3. Além disso, o requerente esclarece que do atual relacionamento que possui, ele também mantém, cria e educa a menor de idade $[geral_informacao_generica], nascida em $[geral_data_generica], filha do relacionamento anterior de sua atual companheira. E, ainda, mantém despesas fixas de manutenção, o autor paga: R$ $[geral_informacao_generica] de aluguel, R$ $[geral_informacao_generica] de conta de água, R$ $[geral_informacao_generica] de conta de energia (conforme documentos anexos), bem como alimentação de todos os integrantes da família. Alé…
