Direito Civil

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Redução de Pensão por Mudança Financeira

Resumo com Inteligência Artificial

Ação revisional de alimentos onde o autor solicita a redução da pensão alimentícia de 17% para 11% devido a mudanças financeiras, com desconto de 1/3 de seus rendimentos. Requer a revisão para equilibrar a pensão entre seus três filhos e os benefícios da justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

 

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade RG n°$[parte_autor_rg] e do CPF n°$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa, que esta subscreve, fui nomeada pela Defensoria Pública com Convênio a OAB/SP (mandato e ofício inclusos), vem perante Vossa Excelência, propor 

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

(reduzir a pensão para pagar pensões alimentícias de valores iguais aos outros dois filhos), observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68-LA (art. 13), em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], menor impúbere, representado pela sua genitora$[parte_reu_nome_completo] $[parte_reu_nacionalidade], (desconhece sua qualificação, RG e CPF), residente e domiciliada $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

 

 

 

Em acordo celebrado nos autos do processo n° $[geral_informacao_generica], que tramitou perante a $[geral_informacao_generica] Vara Cível da Comarca de $[geral_informacao_generica], o alimentante concordou em pagar a importância correspondente a 17% dos seus rendimentos líquidos por mês, todo dia 10 de cada mês, em depósito na conta da genitora mediante desconto em folha de pagamento em caso de emprego com registro em carteira, a título de pensão alimentícia para seu filho $[geral_informacao_generica](conforme termo de audiência anexo);

 

Naquela oportunidade o autor concordou com a porcentagem porque possuía condições de pagar o mencionado valor. Entretanto, não possui mais. O requerente possui um filho menor com a ex-companheira $[geral_informacao_generica], qual seja: $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica]. Ainda, possui filho com $[geral_informacao_generica], o menor $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica].

 

O requerente sempre pagou pensão alimentícia aos seus filhos. Entretanto, recebeu um Ofício na empresa em que trabalha decretando o desconto de 1/3 dos seus rendimentos na sua folha de pagamento a título de pensão alimentícia do filho menor $[geral_informacao_generica], sob PROCESSO N°: $[geral_informacao_generica].

 

Verifica-se que sua situação financeira mudou completamente haver desconto na sua folha de pagamento de 17% dos seus rendimentos em razão de um filho $[geral_informacao_generica]. E, agora, também haverá desconto de mais 1/3 referente ao filho $[geral_informacao_generica]. Equivalendo, assim, um desconto total de quase 50% de todos seus rendimentos.

 

De fato, a pensão alimentícia representa, atualmente, um encargo pesado demais para o autor. Metade do salário está comprometido, bem como ainda paga uma quantia de$[geral_informacao_generica] ao filho $[geral_informacao_generica]. Requerendo, assim, a divisão da pensão, de forma que deseja que cada um dos seus 3 filhos, …

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