Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade RG n°-$[parte_autor_rg] e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa, que esta subscreve (mandato e ofício inclusos), vem perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
(observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68-LA (art. 13), em face de$[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nacionalidade], menor impúbere, representada pela genitora $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portadora do RG n° e do CPF n° (desconhece sua qualificação), residente e domiciliada na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
Em acordo homologado por sentença proferida nos autos do processo n° $[geral_informacao_generica], que tramitou perante a $[geral_informacao_generica] Vara Cível desta Comarca, o alimentante concordou em pagar aos menores pensão alimentícia no valor equivalente a 35% do salário mínimo nacional vigente a ser paga todo dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária. Em caso de emprego com registro em carteira, fica a pensão fixada em 1/3 dos rendimentos líquidos do genitor por mês, incluindo-se 13º salário, férias, horas extras, eventuais gratificações e adicionais, excluindo-se FGTS, mediante desconto em folha de pagamento na empresa e depósito em conta.
O requerente normalmente seguiu sua vida e constituiu nova família com $[geral_informacao_generica]. Com ela teve nascimento de $[geral_informacao_generica] (nascida em $[geral_data_generica]). O requerente mantém o sustento da menor $[geral_informacao_generica].
Com o nascimento de $[geral_informacao_generica], o requerente não consegue suportar o pagamento no patamar que está, seja em caso de emprego ou desemprego/autônomo. Isto porque atualmente está em situação financeira muito difícil, visto que seus proventos se resumem ao recebimento de “bicos” de jardinagem que, quando está em mês “bom”, a soma resulta na quantia média de $[geral_informacao_generica] reais mensais, valor este incompatível para conseguir manter a menor $[geral_informacao_generica].
Por outro lado, não existe qualquer fato para justificar que os menores frutos da primeira união recebam esta porcentagem enquanto a filha mais nova está prejudicada, vez que não foi considerado o seu sustento no momento da fixação da pensão. Desta maneira, é impossível sobreviver e manter sua filha mais nova, sua renda está muito comprometida.
Com a redução da pensão de $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], haverá um equilíbrio de contas do requerente e a filha $[geral_informacao_generica] passará a ser também mantida em seu sustento pelo requerente, obedecendo-se às necessidades dos filhos e também sendo fixados os alimentos na proporção de recursos financeiros do requerente (possibilidade/necessidade).
Com efeito, trata-se de revisional de alimentos para promover o sustento da filha menor do requerente, que conta com $[geral_informacao_generica] e ao mesmo tempo possibilitar que o genitor consiga cumprir com o pagamento da pensão dos demais filhos.
De fato, …