Direito Civil

[Modelo] de Ação Revisional de Alimentos | Redução de Pensão por Desemprego

Resumo com Inteligência Artificial

Ação revisional de alimentos proposta pelo autor, genitor de menor impúbere, que, após ser demitido, busca reduzir a pensão alimentícia de 40% para 25% do salário mínimo, adequando-a à sua nova realidade financeira e responsabilidades com outra filha.

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Sobre este documento

Petição

AO JUIZO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca].

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] qualificação completa, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor 

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS 

Contra$[parte_reu_nome_completo],qualificaçãocompleta e $[parte_reu_nome_completo],  expor e deduzir o seguinte:

 

DOS FATOS

 

O autor e a ré são genitores de $[geral_data_generica], menor impúbere nascido em $[geral_data_generica].

 

Em $[geral_data_generica], foi ajustada em acordo homologado por este Juízo, pensão alimentícia em favor do menor no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente à época, a ser paga pelo autor, $[geral_informacao_generica].

 

Naquela oportunidade, o autor estava empregado com carteira assinada na empresa $[geral_informacao_generica], percebendo renda bruta mensal de $[geral_informacao_generica].

 

Ocorre que, em $[geral_data_generica], o autor foi dispensado sem justa causa da referida empresa, encontrando-se desempregado até a presente data.

 

Diante da nova realidade financeira, o autor busca ajustar a pensão alimentícia ao seu atual capacidade financeira, vez que a renda mensal que percebe a título de seguro-desemprego é de apenas$[geral_informacao_generica]

 

Salienta-se que o autor possui outra filha, $[geral_informacao_generica], fruto de outro relacionamento, a qual também recebe pensão alimentícia, cujo valor também está em fase de revisão judicial, conforme ação revisional de alimentos em trâmite nesta …

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