O que é uma ação revisional de alimentos?

A ação revisional de alimentos é um processo judicial que visa ajustar o valor da pensão alimentícia com base em mudanças nas circunstâncias financeiras das partes envolvidas.

Quando uma ação revisional de alimentos pode ser solicitada?

Pode ser solicitada quando houver uma mudança significativa na capacidade financeira do alimentante ou nas necessidades do alimentado, nos termos do Art. 1.699 do Código Civil.

Quais são os motivos comuns para revisão de pensão alimentícia?

Motivos comuns incluem perda de emprego, alteração na renda do alimentante ou novas responsabilidades financeiras, como o nascimento de outro filho ou aumento de despesas pessoais.

Qual é o procedimento para entrar com uma ação revisional de alimentos?

O procedimento envolve a contratação de um advogado, a elaboração de uma petição inicial que explique as mudanças financeiras e a apresentação desta petição ao juízo competente para citar a outra parte e produzir provas.

Qual é o impacto da perda de emprego na revisão de pensão alimentícia?

A perda de emprego pode justificar a revisão da pensão alimentícia, já que altera a capacidade financeira do alimentante, permitindo que o valor seja ajustado às suas novas possibilidades.

Quais documentos são necessários para uma ação revisional de alimentos?

Documentos como comprovante de renda atual, provas das despesas, documentos que atestem a mudança de situação financeira e a petição inicial elaborada por um advogado são necessários.

Qual o prazo para a ré apresentar resposta em uma ação revisional de alimentos?

A ré deve apresentar resposta no prazo legal após ser citada, conforme estabelecido pela legislação processual vigente.

Como o valor da pensão alimentícia é determinado?

É determinado com base nas necessidades do alimentando e nas possibilidades do alimentante, assegurando que o valor seja justo para ambos, como estipulado no Art. 1.694 do Código Civil.

Modelo de Ação Revisional de Alimentos

Modelo de Ação Revisional de Alimentos | Menor Impúbere

Ação Revisional de Alimentos proposta por genitor desempregado, buscando reduzir a pensão alimentícia de 40% para 25% do salário mínimo, devido à drástica diminuição de sua capacidade financeira após dispensa sem justa causa. Requer citação da ré e produção de provas.

Atualizado17 jul 2024

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AO JUIZO DA $[processo_vara] VARA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca].

$[parte_autor_nome_completo] qualificação completa, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

Contra$[parte_reu_nome_completo],qualificaçãocompleta e $[parte_reu_nome_completo], expor e deduzir o seguinte:

DOS FATOS

O autor e a ré são genitores de $[geral_data_generica], menor impúbere nascido em $[geral_data_generica].

Em $[geral_data_generica], foi ajustada em acordo homologado por este Juízo, pensão alimentícia em favor do menor no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente à época, a ser paga pelo autor, $[geral_informacao_generica].

Naquela oportunidade, o autor estava empregado com carteira assinada na empresa $[geral_informacao_generica], percebendo renda bruta mensal de $[geral_informacao_generica].

Ocorre que, em $[geral_data_generica], o autor foi dispensado sem justa causa da referida empresa, encontrando-se desempregado até a presente data.

Diante da nova realidade financeira, o autor busca ajustar a pensão alimentícia ao seu atual capacidade financeira, vez que a renda mensal que percebe a título de seguro-desemprego é de apenas$[geral_informacao_generica]

Salienta-se que o autor possui outra filha, $[geral_informacao_generica], fruto de outro relacionamento, a qual também recebe pensão alimentícia, cujo valor também está em fase de revisão judicial, conforme ação revisional de alimentos em trâmite nesta …

DOS FATOS

O autor e a ré são genitores de $[geral_data_generica], menor impúbere nascido em $[geral_data_generica].

Naquela oportunidade, o autor estava empregado com carteira assinada na empresa $[geral_informacao_generica], percebendo renda bruta mensal de $[geral_informacao_generica].

Ocorre que, em $[geral_data_generica], o autor foi dispensado sem justa causa da referida empresa, encontrando-se desempregado até a presente data.

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