Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do documento de identidade RG n°$[parte_autor_rg] e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], através de sua advogada, que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68-LA (art. 13), “com pedido liminar”, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], menores impúberes, representados por seu genitor $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do RG $[parte_reu_rg] e do CPF $[parte_reu_cpf], sem endereço eletrônico conhecido, residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
DOS FATOS
Em acórdão exarado nos autos do processo n° $[geral_informacao_generica], que tramitou perante a Vara Cível desta Comarca, foi arbitrado o valor de pagamento de pensão alimentícia pela autora aos menores no valor equivalente a 30% dos respetivos rendimentos líquidos ou 1/3 do salário mínimo para a hipótese de desemprego, conforme provam documentos anexos.
Entretanto, ao conhecer a nova realidade financeira que se revelou em relação aos novos custos de vida após o divórcio, tem se mostrado completamente impossível a requerente manter o seu próprio sustento e, ao mesmo tempo, honrar o valor da parcela mensal de alimentos fixada.
Nos últimos meses, a autora logrou receber renda mensal líquida média de$[geral_informacao_generica], ao passo que é descontado de pensão alimentícia mensalmente de seu salário a quantia de $[geral_informacao_generica], conforme demonstrativo de pagamentos anexo.
Deste modo, o salário da autora tem como destino exclusivo sua sobrevivência, mas que não é suficiente para suprir sua própria manutenção. A requerente tem se desdobrado e tendo que recorrer a empréstimos bancários para conseguir sobreviver.
Entre as suas despesas fixas de manutenção:
Aluguel:
Energia:
Água:
Internet:
Alimentação:
Faturas de cartão de crédito paga pagamento das despesas que variam de $[geral_informacao_generica], passam por $[geral_informacao_generica], e vão até $[geral_informacao_generica].
Além destas, há ainda as despesas com transportes, roupas, remédios, entre outros.
Esclarece que não há luxos em seus custos mensais para impedir a redução legal do valor das pensões, bastando analisar que os documentos apresentados que demonstram a requerente ter uma vida simples, com muita economia, e que mesmo assim, devido à sua renda mensal e o valor do desconto mensal dos alimentos está passando dificuldades financeiras.
De fato, a requerente é pessoa simples, trabalha como $[geral_informacao_generica], bastando examinar o holerite para perceber que a pensão da forma que está MUITO ALÉM de suas parcas possibilidades.
Ressalte-se que, há de se aduzir que manterá a contribuição aos filhos, entretanto, somente não pode manter o valor fixado que está tão superior à sua capacidade financeira, visto que não consegue subsistir com suas próprias forças, sendo incontestável a precária situação a qual se encontra.
Com a redução da pensão haverá um equilíbrio de contas da requerente que passará a poder manter seu sustento, obedecendo-se às necessidades dos filhos e sendo fixados os alimentos na proporção de recursos financeiros da requerente (possibilidade/necessidade).
O desequilíbrio nas contas da requerente é evidente, fato que demanda a atuação jurisdicional com escopo de adequar as obrigações dele em face de seus filhos.
DO DIREITO
Conforme o § 1º do art. 1.694 do CC, na fixação de alimentos deve ser observado o binômio …