Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por suas advogadas que esta subcreve (mandato anexo), com escritório na $[advogado_endereco], vem à presença de Vossa Excelencia propor
Ação e Revisional de Alimentos C/C Exoneração de Alimentos
observando-se o procedimento especial previsto na Lei n°. 5.478/68 – LA (art. 13), com pedido LIMINAR, em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
1. O autor é pai de CINCO FILHOS, são eles: “$[geral_informacao_generica].”, nascido em $[geral_data_generica]; “$[geral_informacao_generica].”, nascido em $[geral_data_generica]; “$[geral_informacao_generica]”, nascido em $[geral_data_generica]; “$[geral_informacao_generica].”, nascido em $[geral_informacao_generica]; “$[geral_informacao_generica]”, nascido em $[geral_informacao_generica].
2. Legalmente está obrigado a pagar pensão alimentícia para o menor “$[geral_informacao_generica]” no valor de 90% (noventa por cento) do salário-mínimo nacional, conforme provam documentos anexos; já para o menor $[geral_informacao_generica] a pensão foi fixada em 27% (vinte e sete por cento) do salário-mínimo nacional, conforme provam documentos anexos.
3. Para o menor “$[geral_informacao_generica]”, que se encontra sob a guarda da mãe “$[geral_informacao_generica]”, o autor ainda nãoestá legalmente obrigado a pagar alimentos, porém ajuda sempre que pode, embora a mãe já tenhapor diversas vezes ameaçado ajuizar ação de alimentos.
4. Com sua mulher “$[geral_informacao_generica]” (casamento ocorrido em $[geral_data_generica]), o autor teve osfilhos “$[geral_informacao_generica]” e “$[geral_informacao_generica]”, que vivem sob os seus cuidados.
5. Pessoa simples e sem orientação jurídica (nas duas vezes estava desacompanhado de advogado, veja-se os termos de audiência anexos), o autor deixou de atentar para o fato de que as “pensões”, até aí prometidas, estavam já MUITO ALÉM de suas parcas possibilidades, isso para não se falar da ajuda informal que estava obrigado a prestar a seu outro filho (“$[geral_informacao_generica]”).
6. Embora nunca tenha …
