Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa, que esta subscreve (mandato e ofício inclusos), vem perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
(observando-se o procedimento especial previsto na Lei nº 5.478/68-LA (art. 13)),
em face de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], representado pela sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
1. Em sentença proferida nos autos do processo n° $[geral_informacao_generica], que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, o alimentante foi condenado a pagar ao menor pensão alimentícia no valor equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo federal vigente à época do pagamento, mensalmente em todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária em nome da genitora ou recibo.
2. O requerente normalmente seguiu sua vida e constituiu nova família com sua atual companheira $[geral_informacao_generica], do lar (desempregada), e com ela teve nascimento do filho $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica].
3. Ocorre que, com o nascimento deste filho, o requerente não consegue suportar o pagamento estipulado judicialmente de meio salário mínimo, vez que é pedreiro e trabalha fazendo pequenos “bicos”, e sua esposa é do lar e não exerce nenhum trabalho remunerado. Além disso, moram de aluguel.
4. Como o autor encontra-se exercendo a função de pedreiro sem registro profissional fazendo “bicos”, sem trabalho fixo em nenhuma empresa, aufere renda mensal de R$ $[geral_informacao_generica], conforme provam documentos anexos.
5. O autor reside em casa de aluguel, pagando a quantia de R$ $[geral_informacao_generica], conforme contrato anexo, arcando com todos os custos da moradia, tal como água, energia, IPTU. Além dos demais gastos necessários como mercado, alimentação, transporte e lazer.
6. Como pode se observar, o requerente encontra-se em condições escassas para sobreviver, vez que com os descontos das pensões alimentícias, resta-lhe a quantia de R$ $[geral_informacao_generica] para sobreviver, o que atualmente sabemos que é claramente impossível.
7. Ele tem se desdobrado para tentar …
