Resumo com Inteligência Artificial
O documento é um modelo de apelação de alimentos, contestando a fixação de valores altos diante do desemprego do alimentante, que realiza trabalhos informais. A apelação argumenta sobre a capacidade contributiva e a necessidade do filho, pedindo a redução dos alimentos para 15% do salário mínimo ou dos rendimentos líquidos.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nomeado através do Convênio Defensoria Pública/OAB, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença proferida às fls. 134 à 137, vem interpor, no prazo legal, para a egrégia instância superior o presente
com supedâneo nos artigos 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, contra Nome Completo, representada por sua genitora Nome do Representante, ambas também qualificadas, para o que requer que Vossa Excelência receba e determine o seu processamento, remetendo-se o processo ao Tribunal ad quem, tudo conforme exposição e as razões que seguem.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ESTADO
AUTOS Nº Número do Processo
ORIGEM: ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
APELANTE: Nome Completo
APELADO: Nome Completo
Colendo Tribunal
Eméritos Julgadores
A Apelada, por meio de sua genitora, ingressou com Ação de Alimentos contra o Apelante, ambos devidamente qualificados nos autos, alegando, em resumo, ser filha do Apelante e afirmando que este não contribui para o seu sustento, mesmo possuindo condições econômicas para cumprir com o seu dever alimentar.
Requereu a fixação de alimentos provisórios no valor de 30% dos rendimentos líquidos do requerido, em caso de emprego, e 50% do salário mínimo, caso não possua vínculo empregatício, bem como a fixação de alimentos definitivos ao final do processo, nos mesmos moldes, tendo o juízo a quo fixado alimentos provisórios.
Inconformado, o Apelante contestou a ação, pois encontra-se atualmente desempregado e tem outros filhos para sustentar, recebendo a ínfima quantia para sua sobrevivência através de “bicos”, isto apenas quando os consegue. Ademais, as necessidades do menor não chegam ao valor fixado como alimentos provisórios, visto que os 50% do salário mínimo, em caso de desemprego, superam em muito até mesmo os 30% de seus rendimentos líquidos, haja vista ser o Apelante trabalhador de baixa escolaridade, sempre com salários baixos, não possuindo, assim, condições de pagar os alimentos nos valores requeridos pela Apelada, pugnando pela redução dos alimentos provisórios e a fixação dos definitivos em 15% do salário mínimo, em caso de desemprego, e de 15% sobre seus rendimentos líquidos, em caso de emprego.
É a síntese dos fatos.
A r. sentença restou equivocada como veremos, centralizou a solução da demanda, na questão dos fatos referidos nos autos, sem levar em conta a situação do Apelante, de sua escolaridade e rendimentos, neste passo, mostra-se imperioso a redução dos alimentos, pois o Apelante encontra-se em delicada situação financeira, e ainda assim, VEM DEPOSITANDO A TÍTULO DE ALIMENTOS NA CONTA POUPANÇA DE APELADA, 30% DOS VALORES QUE VEM AUFERINDO COM OS “BICOS” QUE FAZ, conforme comprovantes em anexo, mais que perfazem quantia menor que a fixada na sentença.
O Apelante não possui trabalho com registro em CTPS, conforme fez prova, está tentando encontrar emprego formal, mais não consegue em face do desemprego que assola o país, e como provado, nos empregos que encontra, por ser trabalhador operacional de baixa escolaridade, são sempre salários muito próximo ao salário mínimo nacional, razão pela qual, a r. sentença determinar 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego, é um ônus ainda maior do que se o Apelante estivesse trabalhando, o que torna injusto e …
Este modelo questiona os valores fixados em ação de alimentos quando o alimentante está desempregado, realiza trabalhos eventuais e possui outras obrigações de sustento familiar.
Reúna os recebimentos identificáveis, os depósitos já realizados em favor do alimentando e os comprovantes das despesas indispensáveis do recorrente.
O recurso deve explicar a diferença entre a renda efetiva dos trabalhos informais e a base utilizada na sentença, examinando também as necessidades do filho e a contribuição dos responsáveis.
O desemprego e a existência de outros filhos exigem avaliação concreta, e o percentual solicitado deve ser justificado pelos dados do processo, sem ser apresentado como patamar mínimo obrigatório.
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