Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem à presença de Vossa Excelência, em tempo hábil, interpor
RECURSO DE APELAÇÃO
com fundamento no artigo 1.009 do NCPC.
Requer seja recebido e encaminhado o presente recurso com as inclusas razões ao Tribunal de Justiça do Estado de ESTADO.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Cidade, Data.
Nome do Advogado
OAB/UF N.º
RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
Apelante: Nome Completo
Apelada: Nome Completo
Processo nº: Número do Processo
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Colenda Câmara
Em que pese o respeitável saber jurídico do juízo de primeiro grau, requer seja reformada a sentença que julgou improcedente a revisão de alimentos preiteada pelo apelante, pelos fatos e direitos a seguir aduzidos:
I- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer os benefícios da gratuidade da justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.
II- SINOPSE FÁTICA
O apelante propôs Ação Revisional de Alimentos, com intuito de reduzir o valor da pensão alimentícia, isto porque sua situação financeira modificou-se.
Convém ressaltar que o apelante além da obrigação alimentícia, custeia com o plano de saúde da apelada. Não obstante, a genitora do recorrente possui problemas de saúde e faz uso freqüente de medicamentos estes também custeados pelo apelante.
Conforme contracheques acostados nos autos, a renda percebida pelo apelante é irrisória, não suprindo suas necessidades, pelo que propõe a redução do percentual alimentício para 10% (dez por cento) de seus rendimentos e na hipótese de trabalho sem vinculo empregatício 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente no país.
III- DO MÉRITO
Nesse sentido, o direito do apelante encontra respaldo na …