Direito de Família

[Modelo] de Ação de Partilha de Bens Pós-Divórcio | Inclusão de Imóvel e Motocicleta

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de partilha de bens após divórcio, onde a autora solicita a divisão de um imóvel e uma motocicleta. Requer a concessão de justiça gratuita, citação do réu para audiência e homologação da partilha proposta, que inclui o imóvel em nome da filha com usufruto vitalício para a autora.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seus advogados e procuradores infra-assinados, conforme procuração anexa, com endereço profissional declinado, onde receberá intimações/notificações, com fundamento na legislação vigente e com suporte na pacífica jurisprudência dos tribunais, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, propor

AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, com fundamento nos substratos fáticos e jurídicos a seguir expostos:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 

Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto no artigo 98 do Novo CPC, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

DOS FATOS

As partes foram casadas e divorciaram no dia 04/08/2016.

                           

Na ocasião do divórcio, deixou-se a partilha para ser realizada posteriormente, pendência que a autora pretende ver agora resolvida.

DOS BENS ADIQUIRIDOS

As partes adquiriram os seguintes bens:

                           

01 (um) imóvel financiado através da Caixa Econômica Federal …

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