O que é uma ação de partilha de bens posterior ao divórcio?

É um processo judicial em que, após o divórcio, as partes buscam dividir formalmente os bens que ainda não foram partilhados. Isso ocorre quando, durante o divórcio, não houve acordo ou decisão sobre a divisão de todos os bens.

Como funciona a divisão de um imóvel em uma ação de partilha?

Na divisão de um imóvel, as partes podem acordar que uma delas compre a parte da outra, ou pode-se vender o imóvel e dividir o valor obtido. Se não houver acordo, o imóvel pode ser avaliado por um perito designado pelo juiz.

O que acontece se uma das partes se recusar a vender ou comprar a parte do imóvel?

Se uma das partes se recusar, o juiz pode solicitar a avaliação do imóvel por um técnico e determinar sua venda para que o valor obtido seja partilhado entre as partes. Essa decisão busca garantir que ambas as partes recebam o que lhes é de direito.

Quais os direitos do requerente que mora de aluguel e não tem condições financeiras?

O requerente pode argumentar que necessita da venda do imóvel para obter recursos financeiros, especialmente se morar de aluguel e não tiver condições de arcar com as despesas. O juiz pode considerar essa situação ao decidir sobre a partilha.

Qual o papel do juiz na partilha de bens após o divórcio?

O juiz tem o papel de mediar e decidir sobre a divisão dos bens quando as partes não chegam a um acordo. Ele pode nomear peritos para avaliação de bens e determinar a venda ou partilha dos mesmos, garantindo que a divisão seja justa.

[Modelo] de Ação de Partilha de Bens | Divórcio e Imóvel em Comunhão Parcial

Ação de partilha de bens após divórcio, onde o requerente busca a venda ou divisão de imóvel comum, já que a requerida se recusa a sair da casa. O autor, sem emprego e morando de aluguel, solicita que a parte devida seja comprada pela requerida ou que o imóvel seja avaliado para a partilha.

Atualizado02 out 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

INICIALMENTE

As partes se casaram pelo regime de comunhão parcial de bens, em 10/12/1979, tendo se divorciado em 14/07/2015, tendo transitado em julgado em 20/07/2015;

Mencionou-se no divórcio a existência de um bem, cuja partilha seria decidida posteriormente, pendência que o autor pretende ver agora resolvido.

BENS A SEREM …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO

INICIALMENTE

As partes se casaram pelo regime de comunhão parcial de bens, em 10/12/1979, tendo se divorciado em 14/07/2015, tendo transitado em julgado em 20/07/2015;

Mencionou-se no divórcio a existência de um bem, cuja partilha seria decidida posteriormente, pendência que o autor pretende ver agora resolvido.

[Modelo] de Ação de Partilha de Bens | Divórcio e Imóvel em Comunhão Parcial

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