Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada, vem a este MM juízo, onde receberá as intimações, propor:
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Preliminarmente, a requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV e Lei Federal nº. 1.060/50, tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seus próprios sustentos, em conformidade com as anexas declarações econômico-financeiras.
Com a separação a requerente ficou sem nenhum bem, e sem dinheiro também, para que pudesse custear, com as custas judiciais.
I – DOS FATOS
As partes se casaram pelo regime de comunhão parcial de bens, em 28/07/2010, tendo se divorciado em 19/05/2020, tendo transitado em julgado em 25/05/2020;
Mencionou-se no divórcio a existência de um bem, cuja partilha seria decidida posteriormente, pendência que a autora pretende ver agora resolvido.
II- BENS A SEREM PARTILHADOS
O casal na constância do casamento adquiriu os seguintes bens:
PREDIO N. 60 – APTO 503 – DO BLOCO 01 E FRACAO …
