Direito de Família

[Modelo] de Petição Inicial de Divórcio Litigioso | Partilha de Bens e Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Petição inicial de divórcio litigioso com pedido de partilha de bens e dívidas. O requerente solicita a concessão de Justiça Gratuita por dificuldades financeiras, e requer a citação da parte ré, além da decretação do divórcio e partilha igualitária dos bens e dívidas do casal.

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Petição

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA$[processo_vara] VARA DE FAMILIA DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo por dependência:$[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

A$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada que ao final assina, com escritório profissional na $[advogado_endereco], onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente na presença de Vossa Excelência promover a presente 

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

 

$[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],pelas razões de fato e de direito, que a seguir passará a expor, para ao final requerer:

 

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

 

O requerente pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.

 

I – DOS FATOS

 

1.1 O Requerente casou-se com a requerida aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2001, tendo sido adotado o regime de comunhão de bens, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de $[geral_informacao_generica], conforme se verifica na copia da certidão de casamento acostada.

 

1.2 Dessa união, o casal não teve filhos, restadas infrutíferas as tentativas de tê-lo.

 

1.3 – A vida em comum do casal, teve uma grande duração, afinal são 10 (dez) anos de convivência conjugal, no entanto as constantes desavenças, leva o casal a separação, não sendo mais possível a vida em comum, sob um clima constante de agressões verbais, beirando as físicas, não restando outra Alternativa para o requerente, e para evitar desgastes maiores para o casal, pretende regularizar a situação interpondo o presente pedido uma vez que não consegue de forma consensual.

II – DO HISTORICO DO BEM IMOVEL

 

2.1 Após o casamento os nubentes foram morar em $[geral_informacao_generica] por causa do serviço do requerente que e militar e foi transferido do $[geral_informacao_generica] para $[geral_informacao_generica], e neste período o pai da requerida lhe passou de boca o terreno para construção de sua casa própria junto com a sua filha, com o pedido de que a construção fosse feita para a fundação de 03 (três) casas acima, o que foi feito, ou seja, foi feito uma obra que foi de fundação a laje, com contra piso e chapisco nos tijolos, deixando a ponto de embolsar, emassar, pintar e colocar os pisos gastando um total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), entre material e mão de obra.

 

2.2 Ao voltar para o $[geral_informacao_generica] o requerente foi surpreendido, pois não tinha mais a sua casa, casa esta que foi construída no terreno do sogro, no qual o mesmo e o dono do solo e  o requerente o dono das benfeitorias ali realizadas.

 

2.3 Diante do exposto acima o requerente foi obrigado a realizar diversas dividas através do empréstimo consignado junto ao BANCO $[geral_informacao_generica] que soma-se no seu total de cinco parcelas que equivale ao desconto em folha de R$ 2.086,13 (dois mil e oitenta e seis reais e treze centavos), conforme descrições abaixo, e contra-cheque em anexo.

 

$[geral_informacao_generica]

 

O total do debito junto ao BANCO …

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