Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Partilha de Bens e Guarda dos Filhos

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio litigioso com pedido de partilha de bens e definição de guarda dos filhos. O autor solicita gratuidade de justiça, afirma não ter condições financeiras e pede a decretação do divórcio, partilha de um imóvel e alteração de nome após a separação.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

 

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

O requerente faze jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois não possuI condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. Ressalta-se que o requerente TRABALHA COMO CABELEREIRO AUTÔNOMO e percebe cerca de 02 (dois) salários mínimos mensais.

 

Assevere-se que o requerente é isento do Imposto de Renda, não possuindo Declaração de IR para juntar aos autos.

 

DO CASAMENTO

 

O autor e a ré viveram em matrimônio de 02/09/2011 até meados de 01/07/2018 quando se separaram, perfazendo 7 (sete) anos de convivência comum. O matrimônio foi formalizado e celebrado através de Certidão de Casamento, lavrada junto ao RCPN e Tabelionato do 1º Distrito da Comarca de Macaé-RJ, no livro $[geral_informacao_generica], fls. $[geral_informacao_generica], Termo nº $[geral_informacao_generica], sob a matrícula $[geral_informacao_generica] conforme documento em anexo.

 

Desde 01/07/2018 os requerentes não vivem mais em matrimônio e pretendem regularizar a situação com esta ação.

 

Os requerentes possuem 3 (três) filhos menores, motivo pelo qual a ação de divórcio é requerida de forma judicial. Segue abaixo a …

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