Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Partilha de Bens, Guarda e Alimentos dos Filhos

Resumo com Inteligência Artificial

A autora solicita divórcio litigioso, partilha de bens, fixação de alimentos para os filhos menores e regulamentação da guarda e visitas. O casal, casado sob regime de comunhão parcial, tem dois filhos e busca a divisão igualitária do imóvel adquirido. Pede gratuidade da justiça e audiência de conciliação.

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Sobre este documento

Petição

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem (procuração anexa), com escritório profissional à Endereço do Advogado, e-mail: E-mail do Advogado, onde recebem intimações e notificações, ajuizar

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

GRATUITADE DA JUSTIÇA

Por ser pobre na acepção jurídica da palavra, a Autora não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem que isso venha a prejudicar seu próprio sustento e o de sua família (conforme declaração em anexo), razão pela qual, protesta ser-lhe concedido os benefícios da gratuidade processual, nos exatos termos da Lei Federal 1.060, de 15 de fevereiro de 1950 e Lei Federal 7.115, de 29 de agosto de 1986, c/c artigo 98 do CPC, firmando declaração de próprio punho.

DOS FATOS

As partes são casadas desde 23/11/2012, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa.

 

Fruto deste relacionamento nasceram 2 (dois) filhos: Informação Omitida, inscrita no CPF nº Informação Omitida e RG nº Informação Omitida, nascida em 06/08/2007, atualmente com 13 (treze) anos e Informação Omitida, inscrito no CPF nº Informação Omitida, nascido em 05/12/2014, atualmente com 7 (sete) anos, motivo pelo qual torna-se necessário acordo relativo a guarda dos filhos, alimentos e regime de visitas. 

 

O casal encontra-se separado desde setembro de 2020, e após algumas tentativas de separação consensual infrutíferas a autora busca o judiciário para alcançar o presente divórcio.

 

Foi adquirido um imóvel na constância do casamento e o mesmo será dividido entre ambos de maneira igual, ou seja, 50% para cada parte. Quem irá residir no imóvel será a autora com os filhos, fato esse decidido pelo casal. 

DA GUARDA COMPARTILHADA E DO REGIME DE VISITAS

A autora tem interesse na guarda compartilhada de maneira que os menores residam com ela no imóvel que é dos divorciados. 

 

O regime de visitas deve ser fixado de acordo com o horário de folgas que o requerido possui, não sabendo a requerente informar quais são as folgas. 

 

Desta feita, solicita se manifestar sobre essa situação em sede de alegações finais apenas.  

DA PENSÃO ENTRE OS CONJUGES

A autora renuncia a pensão …

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