Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Guarda e Alimentos para Filho Menor

Resumo com Inteligência Artificial

A autora propõe ação de divórcio litigioso, sem bens, solicitando guarda unilateral do filho menor e pensão alimentícia correspondente a 45% dos vencimentos do pai. Requer justiça gratuita e audiência de conciliação, além de renunciar à pensão para si.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DO CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL E ALIMENTOS

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito demonstradas a seguir: 

PRELIMINARMENTE

JUSTIÇA GRATUITA

Por ser pobre na acepção jurídica da palavra, a autora não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem que isso venha a prejudicar seu próprio sustento e o de sua família (conforme declaração em anexo), razão pela qual, protesta ser-lhe concedido os benefícios da gratuidade processual, nos exatos termos da Lei Federal 1.060, de 15 de fevereiro de 1950 e Lei Federal 7.115, de 29 de agosto de 1986, c/c artigo 98 do CPC, firmando declaração de próprio punho.

DIVÓRCIO

A requerente é civilmente casada com o requerido, sob o regime de comunhão parcial de bens, desde 20/07/2019, conforme demonstra certidão de casamento em anexo. 

 

Dessa união, foi concebido um filho, Informação Omitida, menor impúbere, nascido em 05/02/2018, como demonstra certidão de nascimento em anexo, que atualmente reside com a requerente. 

 

Vale-se ressaltar que hoje a requerida arca com a maioria das despesas que tinham quando casados, sejam elas, aluguel do imóvel, alimentação, escola, entre outras, e possui ajuda de seus pais para auxiliar. 

 

Desta forma, a requerente vem por meio deste requerer o divórcio, por não haver mais possibilidade de conviver e continuar com a união conjugal. 

DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE OS DIVORCIADOS

A requerente renuncia a pensão para si. 

DA GUARDA E DO REGIME DE VISITA DO MENOR

A guarda do menor ficará com a genitora e o requerido poderá e deverá realizar visitas em períodos acordados nesse processo judicial. 

 

No que tange ao regime de visitas, o que ficou combinado entre as partes é que todas as quartas-feiras o requerido irá buscar o menor na residência da requerente e deverá trazê-lo de volta ao fim do período. 

 

Além disso, também será acordado extrajudicialmente dois domingos por mês para que o requerido passe o dia com o menor. Não há como acordar quais os domingos, pois, depende das folgas do serviço do requerido, entretanto, a requerente se coloca de prontidão e de boa-fé para acordar assim que ele tiver conhecimento de quais serão. 

 

Além do mais, a requerente entende a importância da convivência do menor com seu genitor, …

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