Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por meio de sua procuradora ao final assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no art. 327, §2º, do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL
O autor não possui endereço eletrônico bem como desconhece o endereço eletrônico da ré, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.
3. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
O autor requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. 186, do CPC.
4. DOS FATOS
O autor casou-se com a ré em 19 de setembro de 2007, sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, consoante a cópia da certidão de casamento em anexo.
Da união adveio uma filha, qual seja: Informação Omitida, nascida em 26.08.2012.
As partes estão separadas de fato há quatro meses, sem condições de reconciliação, razão pela qual deverá ser decretado o divórcio do casal, nos termos a seguir delineados.
4.1. Da Guarda, da Visitação e dos alimentos da Filha do Casal
A guarda da filha Informação Omitida, ficara com a requerida, tendo o requerido o direito de visitas a ser exercido de forma livre.
O autor deseja ofertar 10% (dez por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser descontado em folha de pagamento e …
