EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, por meio de sua procuradora ao final assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no art. 327, §2º, do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
Em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço.
1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL
A autora não possui endereço eletrônico assim como desconhece o endereço eletrônico do réu, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.
3. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
A autora requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. 186, do CPC.
4. DOS FATOS
A autora casou-se com o réu em 24 de março de 2014, sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, consoante a cópia da certidão de casamento em anexo.
Da união do casal advieram dois filhos, Informação Omitida, nascido em 09.09.2009, LInformação Omitida, nascido em 24.09.2017.
O casal, na constância da sociedade conjugal, não adquiriu bens.
As partes estão separadas de fato há quatro meses, sem condições de reconciliação, razão pela qual deverá ser decretado o divórcio do casal, nos termos a seguir delineados.
4.1. Da Guarda e da Visitação dos Filhos do Casal
A guarda dos filhos menores do casal ficará com autora, tendo o réu direito de visitas, a ser exercido aos finais de semana alternados e metade das férias escolares.
4.2. Da Pensão Alimentícia
Requer ainda que sejam arbitrados alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos, incluído férias, FGTS, horas extras e demais verbas rescisórias e na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício o …
