Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Guarda e Alimentos sem Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Autor propõe divórcio litigioso, sem bens a partilhar, requerendo guarda do filho e alimentos. Solicita gratuidade da justiça e audiência de conciliação, além de condenação da ré ao pagamento de custas e honorários. Fundamenta com base na Nova Lei do Divórcio e no CPC.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por meio de sua procuradora ao final assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, e no art. 327, §2º, do Código de Processo Civil, propor a presente

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrita no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliada na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 

 

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

 

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

 

O autor não possui endereço eletrônico bem como desconhece o endereço eletrônico da ré, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

 

3. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

 

O autor requer, com fulcro no art. 319, inciso VII, do CPC, que seja realizada audiência de conciliação ou mediação, assim como que a sua respectiva intimação seja feita pessoalmente, nos termos do §2º do art. 186, do CPC.

 

4. DOS FATOS

 

O autor casou-se com a ré em 19 de maio de 2011, sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, consoante a cópia da certidão de casamento em anexo. 

 

Da união adveio um filho, qual seja:  $[geral_informacao_generica], nascido em 19.05.2014.

 

As partes estão separadas de fato há um ano e dois meses, sem condições de reconciliação, razão pela qual deverá ser decretado o divórcio do casal, nos termos a seguir delineados.

 

4.1. Da Guarda, da Visitação  e dos alimentos do Filho do Casal

 

A guarda do filho $[geral_informacao_generica], ficara com o autor, tendo a requerida o …

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