Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O autor requer, inicialmente, os benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre na forma da Lei, conforme declaração de hipossuficiência em anexo. Não dispondo de numerário suficiente para arcar com taxas, emolumentos, depósitos judiciais, custas, honorários ou quaisquer outras cobranças dessa natureza sem prejuízo de sua própria subsistência e de sua família, o suplicante requer a assistência da Defensoria Pública.
DOS FATOS
Do Casamento e da separação de fato
A requerente contraiu matrimônio com o requerido em 28/02/2013, sob o regime da comunhão parcial de bens, como prova a cópia da certidão de casamento anexa.
O casal se encontra separado de fato há mais ou menos um ano, não tendo ocorrido nenhum retorno à convivência nesse período, nem qualquer possibilidade de reconciliação.
Dos filhos
Da união matrimonial adveio um filho, $[geral_informacao_generica], nascido em 03/05/2014, conforme registro de nascimento em anexo.
Da Guarda e do Direito de visita
Conforme citado anteriormente, o casal possui um filho menor e com necessidades especiais que se encontra na guarda de fato da genitora desde a separação de fato do casal. Tendo em vista o melhor interesse do filho, a requerente requer a fixação da guarda unilateral em seu favor. Concernente ao direito de visita requer que seja regulamentado em favor do réu nos dias em que lhe for conveniente, devido a distancia de seu domicilio.
Da Pensão alimentícia do filho
Para a criança: A mãe do Requerente não tem condições de suportar sozinha os encargos alimentares, não tendo meios de sustentá-lo.
O requerido goza de plena saúde física e mental, trabalhando como autônomo, auferindo deste serviço uma media de três salários mínimos por mês, perfazendo um valor de R$ 2.811,00 (dois mil oitocentos e onze reais). Diante da possibilidade do alimentante os seus recursos tornam-se suficiente para prestar alimentos a Requerente, cumprindo desta forma, seu dever de pai, pedido.
Assim, requer a fixação judicial de alimentos de 30% (trinta por cento) do salário recebido pelo o alimentante equivalente atualmente a R$ 843,00 (oitocentos e quarenta e três reais), até o dia 10 (dez) de cada mês, com pagamento mediante depósito em conta bancária da representante legal e que o requerido continue arcar com sua obrigação de pagar o plano de saúde.
Da pensão alimentícia do cônjuge
A autora dispensa a fixação de alimentos a seu favor, bem como deixa de ofertar ao promovido, pois ambos possuem condições financeiras para arcarem com suas mantenças.
Da Inexistência de bens
Durante o consórcio conjugal não foram adquiridos bens imóveis ou móveis susceptíveis de partilha.
Do Uso do Nome de Solteira
O cônjuge virago retornará a utilizar seu nome de solteira, qual seja: $[parte_autor_nome_completo].
DO DIREITO
Trata o presente caso de dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, intentada pela Requerente Lilica ripilica das flores cravo que quer ver esse vínculo rompido por não haver mais possibilidades de reatarem o matrimônio.
A nossa Constituição Federal (com redação pela EC nº 66/2010) passou a admitir o divórcio direto, sem …