O divórcio litigioso ocorre quando não se chega a um consenso sobre todos os pontos da separação – sendo a discussão submetida ao Poder Judiciário para a resolução do conflito.

Como realizar o Divórcio Litigioso?

O divórcio litigioso deve ser realizado com uma petição inicial clara, sucinta e objetiva.

Anos de experiência na advocacia de família nos mostrou que quanto mais questões emocionais estiverem envolvidas, mais traumático e moroso será o processo.

Isso porque os motivos que levaram à separação são menos relevantes sob o ponto de vista jurídico – que apenas se preocupa em resolver os conflitos envolvidos.

Assim, é preciso distribuir a petição em tópicos claro, envolvendo as questões mais sensíveis do divórcio, por exemplo:

Fixação de alimentos provisórios;
Regulação da guarda de menores;
Tutela de animais de estimação;
Separação das partes – moradia, retirada de bens, etc.;
Medidas protetivas em caso de ameaça à integridade física ou psicológica das partes ou dos filhos.
Arrolamento dos bens do casal;
Proposta de divisão do patrimônio;
Manifestação pela audiência de conciliação.

Como funciona a guarda compartilhada no Divórcio Litigioso?

A guarda compartilhada é um modelo de guarda de filhos menores que visa envolver ambos os pais na vida da criança após o divórcio.

A guarda compartilhada possui as seguintes características:

Decisões Conjuntas: Ambos os pais participam das decisões importantes relacionadas ao filho, como escolha de escola, atividades extracurriculares, e questões médicas.
Convívio Ampliado: O tempo de convívio com a criança é dividido de forma mais equilibrada entre os pais, embora isso não signifique necessariamente uma divisão igualitária de tempo.
Residência: A criança pode ter uma residência fixa ou alternar entre as casas dos pais, dependendo do que for decidido judicialmente ou acordado entre as partes.
Responsabilidades: Ambos os pais têm responsabilidades equivalentes quanto à educação, saúde, lazer e demais aspectos do desenvolvimento do filho.

No caso do divórcio, mesmo que litigioso, as partes podem concordar com a guarda compartilhada.

Caso não haja acordo entre as partes, o usual tem sido a intervenção judicial definindo qual a melhor forma da guarda para as crianças.

Há, inclusive, casos em que é exigida a apresentação de um plano de parentalidade - onde consta detalhadamente as obrigações de cada pai.

De quem é a obrigação de prestar alimentos no Divórcio Litigioso?

A obrigação de prestar alimentos em um divórcio litigioso depende de diversos fatores, incluindo a necessidade de um dos cônjuges e a capacidade financeira do outro.

De acordo com o Código Civil, qualquer um dos cônjuges pode ser obrigado a pagar pensão alimentícia se o outro não tiver meios suficientes para a própria subsistência.

Aqui estão alguns fatores que geralmente são considerados pelo juiz ao determinar a obrigação de prestar alimentos:

Necessidade do Requerente: A primeira consideração é se o cônjuge que solicita a pensão realmente necessita do apoio financeiro.
Capacidade do Obrigado: A capacidade financeira do cônjuge do qual se espera o pagamento também é cuidadosamente avaliada.
Estilo de Vida: O padrão de vida estabelecido durante o casamento pode ser considerado, especialmente se um dos cônjuges sacrificou oportunidades de carreira ou educação para se dedicar à família.
Duração do Casamento: Em alguns casos, a duração do casamento pode influenciar a determinação da pensão, especialmente se um dos cônjuges foi financeiramente dependente durante um longo período.
Filhos: Se houver filhos menores ou incapazes envolvidos, suas necessidades também serão levadas em conta, o que pode afetar o valor da pensão entre os cônjuges.
Emprego e Renda: A existência de emprego e a capacidade de gerar renda de ambos os cônjuges também são consideradas.