O que acontece com o nome de solteira após o divórcio consensual?

No divórcio consensual, a parte pode optar por voltar a usar o nome de solteira, caso isso seja estabelecido no acordo.

O que é um divórcio consensual?

Um divórcio consensual é aquele em que ambas as partes concordam com o fim do casamento e estabelecem de comum acordo as condições do divórcio, como a divisão de bens e guarda de filhos, se houver.

Quando posso solicitar o divórcio consensual?

Você pode solicitar o divórcio consensual quando ambas as partes estão de acordo com o término do casamento e quando não há filhos menores de idade ou bens a serem partilhados.

Quais são os requisitos para um divórcio consensual sem filhos menores?

Para um divórcio consensual sem filhos menores, é necessário que ambos os cônjuges concordem com a separação e que não existam bens a serem partilhados entre eles.

Como funciona o pedido de justiça gratuita no divórcio consensual?

No pedido de divórcio consensual, as partes podem solicitar os benefícios da justiça gratuita se declararem que não têm condições financeiras para arcar com os custos do processo.

É necessário contratar um advogado para um divórcio consensual?

Sim, é necessário ter um advogado para representar os cônjuges no processo de divórcio consensual, embora eles possam compartilhar o mesmo advogado se preferirem.

[Modelo] de Ação de Divórcio Consensual | Decretação sem Filhos e Bens

Modelo de ação de divórcio consensual onde os requerentes, sem filhos menores ou bens a partilhar, pedem a decretação do divórcio e a volta ao nome de solteira da mulher. Requerem justiça gratuita e a expedição de mandado para averbação no Cartório de Registro Civil.

Atualizado29 abr 2024

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_estado]

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AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

observando-se o procedimento previsto no art. 731 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem:

Fatos

Os requerentes contraíram matrimônio em $[geral_data_generica] tendo adotado o …

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