Direito Civil

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso | Decretação do divórcio

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de divórcio litigioso onde a autora requer a decretação do divórcio devido à separação de fato, sem interesse de reconciliação. Inclui pedidos de guarda das filhas, partilha de bens e justiça gratuita, com base no art. 226, § 6º, da CF.

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