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A autora propõe ação de divórcio litigioso, alegando separação de fato e ausência de reconciliação, com filhas menores cujas questões de guarda e pensão estão em trâmite. Requer decretação do divórcio, partilha de bens e benefícios da justiça gratuita, conforme art. 226, § 6º da CF.
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Entrar em contatoUm divórcio litigioso ocorre quando as partes não entram em acordo sobre os termos do divórcio, necessitando de uma intervenção judicial para decidir questões como divisão de bens e pensão.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE $[processo_cidade].
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora do RG n° $[parte_autor_rg] e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada $[parte_autor_endereco_completo], por seus advogados que esta subscrevem (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor
observando-se o procedimento comum, com as alterações previstas nos arts. 693 a 699 do CPC,Contra$[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do RG n° $[parte_reu_rg], CPF n° $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:
A autora casou-se com o réu em $[geral_data_generica], tendo sido adotado o regime da $[geral_informacao_generica], conforme prova certidão de casamento anexa.
O casal encontra-se separado de fato, não havendo possibilidade ou interesse de reconciliação.
Durante o casamento, mais especificamente em $[geral_data_generica], os cônjuges adquiram os direitos sobre o imóvel $[geral_informacao_generica], devidamente e integralmente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel na matrícula n° $[geral_informacao_generica], medindo: $[geral_informacao_generica], confronta do lado esquerdo com os proprietário $[geral_informacao_generica],do lado direito com o $[geral_informacao_generica] (conforme provam documentos anexos).
A partilha do valor de $[geral_informacao_generica] pertencente ao casal, adquirido em comum esforço durante o casamento, valor que o casal emprestou à …
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No divórcio litigioso, o regime de bens adotado no casamento é considerado para a partilha. Geralmente, os bens adquiridos durante o casamento são divididos entre as partes, respeitando o percentual estipulado, como os 50% mencionados no modelo.
Os direitos dos filhos menores, como guarda, visitas e pensão alimentícia, são tratados em ações autônomas, separadas do pedido de divórcio, para garantir sua proteção e bem-estar.
Se uma das partes não responder à citação no prazo legal, essa parte poderá sujeitar-se aos efeitos da revelia, permitindo que o juiz decida a ação com base apenas nas alegações e provas apresentadas pela parte requerente.
Sim, é possível solicitar os benefícios da justiça gratuita em um divórcio litigioso, desde que a parte comprove que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento.
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