Direito Civil

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Sem Filhos e Bens a Partilhar

Resumo com Inteligência Artificial

A autora propõe ação de divórcio litigioso, alegando que não possuem filhos ou bens a partilhar. Requer a decretação do divórcio e que retorne ao nome de solteira, além de solicitar justiça gratuita. O pedido é fundamentado no art. 226, §6° da CF.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO $[processo_cidade].

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portadora da cédula de identidade RG n° $[parte_autor_rg] e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na $[parte_autor_endereco_completo], através de sua advogada, que esta subscreve, fui nomeada pela Defensoria Pública com convênio a OAB (mandato e ofício inclusos), vem respeitosamente, à presença de V.Exa., propor 

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

observando-se o procedimento comum, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 

 

A requerente contraiu matrimônio com o requerido em $[geral_data_generica], tendo adotado o regime da comunhão parcial de bens, conforme prova certidão de casamento anexa.

 

Desta união não possuem …

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