O que é um divórcio litigioso?

Um divórcio litigioso ocorre quando uma das partes não concorda com o término do casamento ou há discordâncias sobre aspectos como partilha de bens. Neste caso, o processo é levado ao judiciário para resolução.

Como solicitar os benefícios da justiça gratuita em um divórcio litigioso?

Para solicitar os benefícios da justiça gratuita, é necessário declarar-se pobre no sentido jurídico, comprovando a incapacidade de arcar com as custas processuais, e anexar documentos comprobatórios ao pedido.

É necessário que o casal tenha filhos para entrar com o divórcio litigioso?

Não, não é necessário ter filhos para entrar com um divórcio litigioso. O modelo apresentado trata de um casal sem filhos menores, focando apenas na dissolução do casamento.

Qual é o artigo da Constituição que ampara o pedido de divórcio?

O pedido de divórcio é amparado pelo artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, que regula a dissolução do casamento civil.

O que ocorre se a parte requerida não responder à citação no prazo legal em um divórcio litigioso?

Se a parte requerida não responder à citação no prazo legal, ela pode sujeitar-se aos efeitos da revelia, o que significa que o processo pode prosseguir sem a sua defesa, levando o juiz a decidir com base nas alegações do autor.

É possível dividir os bens em um divórcio litigioso?

Sim, é possível dividir os bens em um divórcio litigioso, mas no modelo apresentado, a partilha de bens será feita em uma ação autônoma, separada do pedido de divórcio.

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Separação Sem Filhos e Justiça Gratuita

Ação de divórcio litigioso onde o casal, casado sob comunhão parcial de bens e sem filhos, está separado de fato. O autor solicita a decretação do divórcio, com pedido de justiça gratuita e citação da ré para resposta, além de certidão de honorários.

Atualizado29 abr 2024

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DO DISTRITO DE $[processo_estado]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na Rua $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada dativa, que esta subscreve (mandato incluso), vem perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

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As partes contraíram matrimônio, tendo adotado o regime da $[geral_informacao_generica], conforme prova certidão de casamento anexa.

Desta união não possuem filhos menores.

O casal encontra-se separado de fato há algum tempo, não havendo …

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA CIVEL DO DISTRITO DE $[processo_estado]

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

As partes contraíram matrimônio, tendo adotado o regime da $[geral_informacao_generica], conforme prova certidão de casamento anexa.

Desta união não possuem filhos menores.

O casal encontra-se separado de fato há algum tempo, não havendo …

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Separação Sem Filhos e Justiça Gratuita

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