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Ação de divórcio litigioso onde o autor, casado com a ré e pai de um filho, requer a declaração do divórcio devido à separação de fato. Solicita justiça gratuita, citação da ré, e define guarda, visitas e pensão alimentícia.
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Entrar em contatoUma ação de divórcio litigioso é um processo judicial em que uma das partes do casamento solicita o divórcio, sem o consentimento ou acordo prévio do outro cônjuge, geralmente devido a discordâncias sobre questões como guarda dos filhos, divisão de bens ou pensão alimentícia.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO DISTRITO DE $[processo_comarca].
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade RG n° $[parte_autor_rg]e do CPF n° $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], através de sua advogada, que esta subscreve, fui nomeada pela Defensoria Pública com convênio a OAB (mandato e ofício inclusos), vem respeitosamente, à presença de V.Exa., propor
observando-se o procedimento comum, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade],$[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], (desconhece sua qualificação, RG e CPF), residente e domiciliada $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
O autor casou-se com a ré em $[geral_data_generica], adotando-se o regime da $[geral_informacao_generica], consoante faz prova certidão de casamento anexa (atualizada). Dessa união adveio ao casal um filho, qual seja: $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica].
O casal encontra-se separado, de fato, há$[geral_informacao_generica].
O casal possui bens a serem divididos, sendo 50% do autor e 50% da requerida, sendo, ainda, um imóvel e um automóvel.
Ante o exposto, considerando que a pretensão do autor encontra arrimo no §2°…
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Para solicitar o divórcio litigioso, é necessário ingressar com uma ação judicial na Vara Cível competente, apresentando uma petição inicial que exponha os motivos do pedido e todas as provas necessárias, como documentos e testemunhas.
No divórcio litigioso, são discutidos direitos como a guarda dos filhos, o direito de visitas, a pensão alimentícia e a divisão dos bens adquiridos durante o casamento. Cada parte pode apresentar suas propostas, e o juiz decidirá com base nas provas apresentadas.
O Ministério Público é intimado a intervir em casos de divórcio litigioso quando há interesses de menores envolvidos, como a guarda dos filhos, para garantir que os direitos das crianças sejam protegidos.
A divisão de bens em um divórcio litigioso segue o regime de bens adotado no casamento. Geralmente, a divisão é feita em partes iguais, mas pode variar dependendo de acordos prévios ou provas apresentadas no processo judicial.
Após o divórcio, é possível que a cônjuge mulher volte a usar seu nome de solteira, se assim desejar. Isso deve ser solicitado na ação de divórcio e será determinado na sentença judicial.
A pensão alimentícia após o divórcio é estipulada pelo juiz com base na capacidade financeira do pagador e nas necessidades do dependente. No caso de um trabalhador autônomo, pode ser fixada em percentual do salário mínimo ou do salário registrado em carteira.
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