Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio do advogado que a esta subscreve, instrumento de mandado anexo, com endereço constante do rodapé desta página, para recebimento de intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a homologação do
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:
I - PRELIMINARMENTE
Requer o pálio da Assistência Judiciária gratuita, com base no estado deplorável das necessidades em que se encontram os Requerentes, pois não dispõem de condições para o pagamento das custas no valor que serão conhecidas, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, ficando assim sob a proteção da lei 1.060/50.
II - DOS FATOS
O Requerente se casou com a Requerida no dia $[geral_data_generica], no cartório de Registro Civil do município e Comarca de $[geral_informacao_generica] e adotaram o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme consta da Certidão de Casamento, registrado sob n° $[geral_informacao_generica], documento em anexo.
Após anos de convivência do casal, eles passaram a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram a vida em comum insuportável, sendo assim, a Requerida, que juntamente com o Requerente viviam nos Estados Unidos da América, saiu de casa, retornando para o Brasil, escolhendo como domicílio a cidade de $[geral_informacao_generica].
Da união do casal, nasceu uma única filha, de nome: $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], estando atualmente com 12 (doze) anos de idade, que está sob guarda e responsabilidade da Requerida.
As partes durante a constância do casamento, adquiriu alguns imóveis nesta cidade de $[geral_informacao_generica], listados nesta peça vestibular, que deverão ser partilhados na proporção de 50% (cinqüenta porcento) para cada cônjuge, visto que o adquiriram em conjunto.
III – DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
Com relação a Prestação alimentícia o Requerente já vem contribuindo mensalmente, porém oferece a título de Prestação Alimentícia, para a sua filha menor, $[geral_informacao_generica], a importância de 01.38% do salário mínimo nacional, sendo este valor atualmente correspondente a R$ $[geral_informacao_generica].
O repasse deste valor será realizado através de Conta Corrente a ser indicada pela genitora da menor, quando da sua contestação.
IV – DO DIREITO
O Requerente esta amparado pelo artigo 226 § 6º da CF/88 que diz:
“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”
Neste caso não há que se discutir, pois basta um dos cônjuges querer a dissolução da sociedade conjugal para propor o divórcio, o artigo 1571, IV do CC/02 diz o seguinte:
“Art. 1571 – A sociedade conjugal termina:
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IV – pelo divórcio”
V – DO NOME
A Requerida deverá voltar a usar o nome de solteira, ou seja, $[geral_informacao_generica], conforme autoriza a lei.
VI – DOS BENS IMÓVEIS
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