O que é um divórcio litigioso?

O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre as partes sobre os termos do divórcio, como divisão de bens ou guarda dos filhos. Neste caso, o processo é levado ao juiz, que decidirá sobre as questões em disputa.

Como funciona a pensão alimentícia em um divórcio litigioso?

No divórcio litigioso, a pensão alimentícia pode ser decidida judicialmente caso as partes não cheguem a um acordo. O valor e a duração da pensão dependem das necessidades dos alimentandos e das possibilidades financeiras de quem paga.

O que é necessário para solicitar justiça gratuita em um divórcio litigioso?

Para solicitar justiça gratuita, é necessário comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo sem comprometer o sustento próprio ou familiar. A concessão é baseada na Lei nº 1.060/50 e nº 7.510/86.

Quais são os critérios para a partilha de bens no divórcio litigioso?

No regime de comunhão parcial de bens, adquirido no casamento, os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente, exceto os bens pessoais ou recebidos por herança ou doação.

É possível pedir uma medida protetiva no divórcio litigioso?

Sim, no caso de agressões ou ameaças, pode-se solicitar uma medida liminar para manter o agressor afastado, garantindo a segurança da parte vulnerável. Isso inclui proibições de aproximação e contato.

Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Pedido de Pensão e Medida Liminar

A inicial de divórcio litigioso solicita a decretação do divórcio, a continuidade da pensão alimentícia e uma medida liminar para afastar o requerido da autora, que enfrenta perturbações constantes. A autora pede também a gratuidade da justiça e a partilha de bens adquiridos durante o casamento.

Atualizado08 abr 2022

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I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer a concessão da Justiça Gratuita, por ser pessoa pobre e não poder arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família, na forma do art. 4º, da Lei nº 1.060/50 e nº 7.510/86.

II - DOS FATOS

A Requerente casou-se com o Requerido no Cartório de Registro Civil do Município de $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], conforme comprova a Certidão de Casamento anexa, adotando o Regime da Comunhão Parcial de Bens.

As partes estão separadas de fato há mais de 3 (três) anos, em razão de incompatibilidade de gênios.

Da união do casal nasceram dois filhos, a saber: $[geral_informacao_generica], brasileiro, maior, nascido em $[geral_data_generica] e $[geral_informacao_generica], brasileira, maior, estudante, nascida no dia $[geral_data_generica], esta continua residindo junto com a Requerente, em virtude da sua condição de estudante.

III – DOS BENS

As partes durante a constância do casamento adquiriram um imóvel residencial localizado na Rua $[geral_informacao_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica], que deverá ser vendido e partilhado entre o casal. Esclarece que o imóvel mencionado encontra-se na posse da Requerente desde a separação de fato.

Adquiriram também um automóvel, modelo Astra, ano de fabricação 2008, …

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Pedido de Pensão e Medida Liminar

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Petição

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

II - DOS FATOS

III – DOS BENS

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