Direito de Família

[Modelo] de Ação de Divórcio Litigioso | Pedido de Pensão e Medida Liminar

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial de divórcio litigioso solicita a decretação do divórcio, a continuidade da pensão alimentícia e uma medida liminar para afastar o requerido da autora, que enfrenta perturbações constantes. A autora pede também a gratuidade da justiça e a partilha de bens adquiridos durante o casamento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua advogada infra assinado, com endereço para receber intimação pessoal, em endereço constante do rodapé desta página, vêm à presença de Vossa Excelência, propor a presente 

 

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 

 

I - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

 

Inicialmente, requer a concessão da Justiça Gratuita, por ser pessoa pobre e não poder arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família, na forma do art. 4º, da Lei nº 1.060/50 e nº 7.510/86.                    

 

II - DOS FATOS

 

A Requerente casou-se com o Requerido no Cartório de Registro Civil do Município de $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], conforme comprova a Certidão de Casamento anexa, adotando o Regime da Comunhão Parcial de Bens. 

 

As partes estão separadas de fato há mais de 3 (três) anos, em razão de incompatibilidade de gênios.

 

Da união do casal nasceram dois filhos, a saber: $[geral_informacao_generica], brasileiro, maior, nascido em $[geral_data_generica] e $[geral_informacao_generica], brasileira, maior, estudante, nascida no dia $[geral_data_generica], esta continua residindo junto com a Requerente, em virtude da sua condição de estudante.

 

III – DOS BENS

 

As partes durante a constância do casamento adquiriram um imóvel residencial localizado na Rua $[geral_informacao_generica], no valor de R$ $[geral_informacao_generica], que deverá ser vendido e partilhado entre o casal. Esclarece que o imóvel mencionado encontra-se na posse da Requerente desde a separação de fato.

 

Adquiriram também um automóvel, modelo Astra, ano de fabricação 2008, …

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